Educação, saúde e lazer: Novo programa do TCE prioriza direitos das crianças

Priorizar os direitos da Primeira Infância no orçamento de Mato Grosso do Sul. Esse é o objetivo do Programa lançado nesta sexta-feira, 28 de julho, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A meta é a articulação de políticas públicas voltadas para as crianças em diversas áreas, como lazer, educação e saúde.

O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância foi instituído pela resolução TCE/MS n°185, de 19 de abril de 2023. O objetivo da ação é contribuir para a efetiva concretização dos direitos das crianças de zero a seis anos em Mato Grosso do Sul.

O presidente do TCE-MS, Gerson Domingos explicou que foi incentivado a efetivar o Programa por uma situação que presenciou na vida pessoal. Conforme relato dele, a neta, de 11 anos, pediu para que o avô a ajudasse com uma tarefa escolar. “Eu não já não lembrava mais. A moça que trabalha na casa da minha filha tem um filho com mesma idade do minha neta. Para minha surpresa, ele não estava estudando a mesma coisa que ela, mas sim que minha neta de cinco anos. Ou seja, estava atrasado em conteúdo. A Educação Pública não investe nas nossas crianças”, afirmou o presidente.

Durante a abertura do Programa Integrado, o Tribunal de Contas do Estado expôs que pesquisas apontam 90% das conexões cerebrais são formadas até os seis anos de idade, isto é, Primeira Infância. Desta forma, as crianças nessa fase de desenvolvimento precisam de estímulos positivos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe há exatos 35 anos no país. O que chamou a atenção do TCE é que muitas das Leis impostas pelo documento de proteção infanto-juvenil são descumpridas. Foi pensando nisso que, em janeiro, surgiu a ideia do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. O Órgão atenderá crianças na faixa etária de zero a seis anos em todo Mato Grosso do Sul.

O papel do Tribunal de Contas é ampliar a fiscalização dos municípios na garantia dos direitos da Primeira Infância. Para otimizar o trabalho e garantir agilidade às suas ações, o Programa foi dividido em cinco dimensões: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas. 

O presidente do TCE-MS, Gerson Domingos explica a ideia de criar uma espécie de 0800 no Tribunal. Neste canal, pais e responsáveis poderão denunciar a falta de vagas em creches e escolas públicas estado afora. “Quando você oportuniza a essas crianças terem uma creche muito bem preparada em ofertar aquilo que é direito do cidadão, em especial as crianças, é ofertar uma igualdade social no futuro delas”.

Somam-se ao Programa Integrado o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, que já firmaram acordos de cooperação para trabalhar junto com o Tribunal de Contas pela promoção de ações integradas para a disseminação de boas práticas, capacitação dos servidores e orientação aos gestores públicos.