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Desembargador abordará desafios da regularização fundiária em seminário

Magistrado será responsável pela segunda palestra, na qual discutirá os reflexos da ratificação de imóveis na fronteira

Sexta-feira, 14 Março de 2025 - 11:35 | Redação

Desembargador abordará desafios da regularização fundiária em seminário — (Foto: Divulgação)

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, será um dos palestrantes do Seminário ‘O Impacto da Ratificação dos Imóveis em faixa de fronteira’, que será promovido no dia 28 de março pela Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, na sede do Sindicato Rural de Dourados.

O magistrado será responsável pela segunda palestra do seminário, na qual discutirá os reflexos da ratificação de imóveis situados em áreas de faixa de fronteira, um tema de grande relevância para a regularização fundiária no Estado e em todo o Brasil. A análise do desembargador será essencial para compreender as implicações legais e os desafios enfrentados pelos proprietários dessas terras, além das possíveis mudanças na legislação relacionadas a essa questão.

Além do desembargador do TJMS, o seminário contará com contribuições de outros importantes representantes do setor. A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) também terão destaque no evento, oferecendo diferentes perspectivas sobre os impactos da ratificação da faixa de fronteira e as soluções para a regularização dessas propriedades.

No TJMS, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva coordena o programa Lar Legal, lançado em 2023, que tem sido fundamental para promover a inclusão social e garantir segurança jurídica às famílias, assegurando a posse legal de seus imóveis. Voltado principalmente para famílias de baixa renda, o programa regulariza ocupações fundiárias e permite o acesso à moradia legalizada e a serviços essenciais. No evento, o magistrado representa o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Dorival Renato Pavan, e o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence.

Saiba mais – Responsável pela organização do Seminário, a Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária foi instituída por meio do Ato 16/2025, com o intuito de reunir parlamentares com foco em questões relacionadas a esses temas.

A frente tem como principais objetivos promover debates amplos, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, e subsidiar iniciativas legislativas relevantes, oferecendo pareceres, informações técnicas e dados estatísticos que apoiem as decisões sobre limites territoriais e regularização fundiária no País.

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