Centro de Inteligência da Justiça Estadual aprova notas técnicas

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, reuniu-se com os demais membros do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul (CIJEMS) na sala de reuniões da presidência para tratar de assuntos do setor como a elaboração de notas técnicas. O CIJEMS aprovou a publicação de duas notas técnicas.

A reunião discutiu o auxílio que notas técnicas fornecem aos magistrados, sobretudo em assuntos relacionados à saúde. A Nota Técnica nº 8 aborda os critérios de ressarcimento dos serviços de saúde prestados por unidades privadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento de ordem judicial.

Outra tema discutido foi a grande demanda de execuções de títulos extrajudiciais nos juizados das comarcas do Estado. Ele será o tema da Nota Técnica nº 9 do CIJEMS. Pelo estudo feito, são ações movidas por empresas em busca de cobranças em volume que chegam a representar metade ou até mais da metade do total de ações em andamento nos respectivos juizados.

Trata-se de uso abusivo e predatório do juizado especial, trazendo morosidade, sendo que estas empresas, são formalmente classificadas como de pequeno porte, mas que na prática integram conglomerados econômicos, valendo-se da gratuidade dos serviços dos juizados para promover cobranças em massa. Os membros do CIJEMS discutiram medidas para combater tal conduta, além da publicação da nota técnica.

A reunião contou com a presença do Des. Marcelo Câmara Rasslan, do juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva e de servidores do Tribunal. Participaram remotamente do encontro a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade e os juízes Aldrin de Oliveira Russi e Vitor Dias Zampieri.