Geral
CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda
Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à Câmara
Sábado, 21 Dezembro de 2024 - 11:18 | Agência Brasil
Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.
Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.
Últimas Notícias
- Corumbá - 18:12 Alunos da rede pública de Corumbá recebem menção honrosa na 19° OBMEP
- Auxílio - 17:54 Projeto propõe incentivo ambiental para beneficiários do Bolsa Família
- Oportunidades - 17:10 Programa de Extensão de Ensino de Línguas abre vagas para bolsistas
- Meio Ambiente - 16:47 Projeto cria política nacional de proteção de rios
- Natal - 16:12 Natal de Amor e Solidariedade no Humap-UFMS
- Fim de ano - 15:53 Programação Férias no Prosa traz diversão e cultura para as crianças
- Idade avançada - 15:11 Animais idosos precisam de atenção redobrada dos tutores, diz veterinária
- Bancos - 14:52 Senado aprova ampliação de prazo para bancos compensarem perdas tributárias
- Trânsito - 14:10 Juizado Especial de Trânsito funciona normalmente durante recesso do TJMS
- Três Lagoas - 13:45 Deck da Lagoa Maior é inaugurado em Três Lagoas com investimento de R$ 1 milhão