Audiência pública discute chamamento público para funcionamento de novos cursos de Medicina

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (17), a partir das 9h30, audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. O evento, convocado pelo ministro Gilmar Mendes, contará com a participação de representantes de entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina.

O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, relatadas pelo ministro. Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exigência, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios.

O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de Medicina, ele está previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013, artigo 3º), sob a responsabilidade do Ministério da Educação. A audiência ocorrerá das 9h30 às 12h30 e das 14h às 20h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.