Senado vota PEC do IPTU Verde nesta terça-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, mais popularmente conhecida como "IPTU Verde", a qual autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis, está na pauta da sessão deliberativa do Plenário, marcada para esta terça-feira (13), às 16h.

Pelo texto, poderá pagar menos IPTU quem providenciar o reaproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. 

A PEC também livra da incidência do imposto a parcela do imóvel coberta por vegetação nativa. A proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e tem como relatora a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Atualmente, a Constituição admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. Segundo Plínio Valério, é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso. 

O IPTU nasceu na cidade de Salvador, Bahia, com a intenção de reduzir o consumo de recursos do Município e diminuir os despejos de resíduos da construção civil. Como provém de legislação municipal, cada cidade tem a autonomia para decidir suas características e condições. A ideia de Plínio é tornar a lei mais fácil e acessível.