Governo prorroga por 14 meses programa de Energia Social em MS

O programa Energia Social: Conta de Luz Zero, vigente em todo estado de Mato Grosso do Sul, foi prorrogado por mais 14 meses no estado. Ao todo, 152 mil famílias de baixa renda são beneficiadas com a ação, que auxilia no pagamento da conta de luz. O decreto deve ser publicado oficialmente no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta quarta-feira, 11 de janeiro.

A prorrogação foi anunciada hoje (11) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). O programa social permite que o Estado pague a conta de energia de famílias de baixa renda e possui custo mensal de R$ 12 milhões aos cofres estaduais. Para serem atendidas e as famílias precisam consumiram até 220 kw/h, e se enquadraram nas regras definidas, assim como fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Conforme o governador, a ação cumpre a assistência a pessoas afetadas pela pandemia.“Existe uma camada grande de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, principalmente em função da pandemia. […] Os programas sociais são fundamentais para garantir cidadania. Faremos uma gestão inclusiva e não deixaremos ninguém para trás”, afirmou.

Quando as famílias entram no programa a sua conta de energia chega na sua casa “zerada”, caso o cidadão cadastrado extrapole o consumo previsto, perde o direito naquele mês, podendo ser contemplado no próximo se voltar a preencher os requisitos.  

A SEAD (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) orienta os beneficiários a se manterem atualizados no Cadastro Único, em ação que pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

Sobre o programa - o Governo do Estado iniciou em janeiro de 2022 o pagamento das contas de energia elétrica de famílias em situação de vulnerabilidade social, através do programa “Energia Social – Conta de Luz Zero”.

Conforme a lei que estabelece o benefício, entram no plano as residências que utilizam até 200 kWh por mês, tendo uma faixa de consumo em torno de R$ 118,00. Para serem contempladas as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (Cadiúnico) do Governo Federal e já serem beneficiadas com a “Tarifa Social”. 

Os beneficiários receberam a conta do consumo referente ao mês de dezembro, zerada. Na área identificada como "atenção", destacada com a cor laranja na parte de trás, o último item aponta se a pessoa está inseria ou não no “Energia Social – Conta de Luz Zero”, com a frase: “CONTA DE LUZ ZERO: O valor está sendo pago pelo Governo de MS: Lei 5808".