Após redução do ICMS, Procon inicia fiscalização de postos de combustíveis

Postos devem comercializar gasolina sem acréscimo do ICMS - (Foto: Arquivo/DD)

A Superintendência de Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-MS) iniciou nesta segunda-feira, 11 de julho, a fiscalização dos postos de combustíveis na Capital para verificar se a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 17% na gasolina e etanol foi aplicada nos estabelecimentos.

O decreto foi publicado na quarta-feira passada. 6 de julho, e prevê que a gasolina, que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia elétrica que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.

O Diário Digital esteve nas ruas nesta segunda-feira e identificou a comercialização da gasolina a R$ 5,45 em posto de combustíveis na Avenida Fernando Correia da Costa, cerca de R$ 0,34 mais baixo do que o valor mínimo apontado na último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Conforme a pesquisa, entre os dias 02 e 09 de julho, a gasolina comum com menor valor em Campo Grande era comercializada a R$ 5,79. Neste mesmo apontamento, o valor máximo do combustível alcançava os R$ 6,39.

Cálculos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul apontam que a redução do ICMS deve representar ao consumidor uma queda de R$ 0,60 no preço da gasolina e R$ 0,13 no álcool, valor significativo para consumidores que já chegaram a desembolsar R$ 7,24 pelo litro da gasolina, conforme pesquisa da ANP realizada entre os dias 19 e 25 de junho em 42 postos da Capital.

Levantamento preços médios da gasolina entre dos dias 12/06 a 09/07 

(Fonte: ANP)

Segundo o setor, a queda no preço da gasolina vai acontecer gradativamente ao longo desta semana, assim que houver a troca de produtos nos postos. A medida vai representar perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do Governo.

Fiscalização - De acordo com o superintendente do Procon-MS, Rodrigo Vaz já foi iniciada a pesquisa e fiscalização em postos de Campo Grande. O objetivo da ação, segundo ele é verificar se houve aumento abusivo nos preços, se foi feito o repasse de queda, se houve permanência do valor mesmo com a redução do imposto. 

Após as verificações, os postos que não estiverem cumprindo com a determinação serão notificados ou então dependendo da gravidade da penalidade, já será lavrado o auto de infração.

Redução do ICMS - O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou nesta quarta-feira, 6 de julho, a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os modais como gasolina, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para 17% em todo o estado. Durante coletiva de imprensa, o governador também garantiu que a ação representará perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios.

“Nós estamos mexendo agora nas alíquotas. Estamos pegando as alíquotas dos combustíveis e transformando gasolina de 30[%] para 17[%], do álcool de 20[%] em 17 [%] e do diesel nós vamos manter em 12%, não queremos encarecer o diesel. O GLP, que é o gás de cozinha, também vamos manter 12%”, declarou Azambuja. Na semana passada, o Governo do Estado já havia diminuído a pauta fiscal da gasolina e o preço médio do gás de cozinha foi congelado.