Homem-bomba é alvo da PF durante ação de venda de sentenças

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quinta-feira (24) a Operação “Última Ratio”, que visa desarticular possível esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul. A decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a ação, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados do cargo após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). São eles: Marcos Brito, Vladimir Abreu, Sérgio Martins, Sideni Pimentel e o Alexandre Bastos.

Além dos desembargadores, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS), Osmar Jeronymo também foi afastado do cargo, o desembargador aposentado, Júlio Roberto e o juiz, Paulo Afonso e o servidor do TJMS, Danilo Moya.

Vale destacar que a ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.

Sendo assim, a partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.

Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.

Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo. Além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares.

Quem é o lobista alvo da operação – Para os investigadores, Andreson de Oliveira Gonçalves atua como uma espécie de lobista do judiciário. Ele é empresário, tem 45 anos e mora em Cuiabá (MT), mas é em Brasília que mantém uma casa em um bairro de alto luxo, o Lago Sul, onde supostamente negocia sentenças de causas que vão parar no Superior Tribunal de Justiça.

O lobista é sócio-proprietário das empresas Florais Transportes e Florais Taxi Aéreo, cujos endereços também foram alvo das buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira. É em nome dessas empresas que algumas transações chamaram a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Foram transações para um advogado chamado Felix Jaime, no ano de 2017, que ultrapassaram R$ 1 milhão. Grande parte do valor foi sacada em espécie.

Conforme o Portal R7, que teve acesso ao com exclusividade às 120 páginas da decisão de Falcão, informou que Felix Jaime é investigado por intermediar pagamentos a desembargadores por supostas decisões vendidas.

Os mandados cumpridos hoje contra Andreson são de âmbito de uma investigação que corre sob sigilo em Mato Grosso do Sul, mas o lobista também é investigado em um inquérito que corre sob o mais absoluto sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A apuração é sobre repasses financeiros a um ministro do STJ, portanto com foro privilegiado. Andreson de Oliveira teria repassado quantias muito grandes de dinheiro a um intermediário que, por sua vez, teria transferido para a conta de um ministro da corte superior.

Pela manhã, a reportagem tentou entrar em contato diversas vezes com a defesa de Andreson, mas não obteve resposta. O TJMS também não respondeu o contato sobre os desembargadores e o servidor afastados.