Desembargadores e filhos agiam juntos em compra de sentenças no TJMS

Com a deflagração da Operação "Última Ratio", a seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão composta por conselheiros estaduais Bruno Azambuja e Gustavo Gottardi, como membros, que acompanharão as investigações que estão sendo apuradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No qual, o Tribunal de Ética do OAB-MS irá aguardar o recebimento das informações acerca dos profissionais citados para a devida apuração. Sendo assim, o órgão reafirma seu compromisso com a transparência, ética e combate a corrupção, sempre na estrita obediência dos principados da legalidade, contraditório e ampla defesa.

Durante ação de quinta-feira (24), cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados do cargo após determinação do STJ. São eles: Marcos Brito, Vladimir Abreu, Sérgio Martins, Sideni Pimentel e o Alexandre Bastos. Além deles, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS), Osmar Jeronymo também foi afastado do cargo, o desembargador aposentado, Júlio Roberto e o juiz, Paulo Afonso e os servidores do TJMS, Danillo e o irmão, Diego Moya Jeronymo.

Vale destacar que a ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado. No qual, consequentemente, faz parte da Operação "Lama Asfáltica" desencadeada no ano de 2015 que prendeu o André Puccinelli. As ações investigam um grande esquema de corrupção.

Sendo assim, a partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.

Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Com isso, foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada. Em Mato Grosso do Sul, a atual vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e candidata a reeleição, Camila Cavalcante Bastos, é uma das advogadas investigadas. Ela é filha de Alexandre Bastos.

Outros nomes citados na ação foram o de Ana Carolina Machado Abreu da Silva e do irmão, Marucs Vinicius, que são filhos de Vladimir Abreu. E, a situação não muda para o filho de Sideni Soncini Pimentel, os advogados, Rodrigo Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel, que teve o escritório alvo de mandado de busca e apreensão.

Já o desembargador Divoncir Schreiner Maran possui os quatro filhos envolvidos no esquem de corrupção que são – Divoncir Schreiner Maran Júnior, Vanio Cesar Bonadiman Maran, Rafael Fernando Ghelen Maran e Maria Fernanda Ghelen Maran. Inclusive, o advogado Fábio Castro Leandro, que é filho do desembargador aposentado Paschoal Carmello Leandro e ex-procurador-geral da Prefeitura de Campo Grande.

Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo. Além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares. Durante a operação, a PF e a Receita Federal apreenderam R$ 2,7 milhões na casa do desembargador aposentado, Júlio Roberto Siqueira Cardoso. Além do dinheiro, a ação apreendeu armas de fogo, celulares, computadores, documentos e entre outros objetos que possam auxiliar na investigação.

De acordo com o delegado, da Receita Federal, Zumilson Custódio da Silva, o foco da Receita Federal é a questão patrimonial e a sonegação de impostos. Sendo assim, a Receita busca identificar o possível ganho ilícito com essas operações e o rastro do dinheiro para saber se houve sonegação fiscal e ocultação de patrimônio. Para isso, todo o material apreendido segue para segunda fase de aprofundamento de investigações para poder investigar as transições e as pessoas envolvidas no esquema".

"Os mandados foram para apreender os documentos para poderem confirmar a existência de venda de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pois, o esquema envolvia altas autoridades do Poder Judiciário, advogados que na maioria são filhos de autoridades do TJMS, servidores e empresários para beneficiar outras pessoas", finalizou o delegado Zumilson.

Já o adjunto da Receita Federal, Henry Tamashiro de Oliveira expôs que a operação de hoje é deflagrada após um trabalho investigativo longo e complexo realizado pelas equipes técnicas da Receita Federal e da Polícia Federal de busca para o rastro do dinheiro e com essas apreensões o trabalho investigativo será aprofundado para que se busque a verdade de forma técnica e com elementos concretos".

Quem é o lobista alvo da operação – Para os investigadores, Anderson de Oliveira Gonçalves atua como uma espécie de lobista do judiciário. Ele é empresário, tem 45 anos e mora em Cuiabá (MT), mas é em Brasília que mantém uma casa em um bairro de alto luxo, o Lago Sul, onde supostamente negocia sentenças de causas que vão parar no Superior Tribunal de Justiça.

O lobista é sócio-proprietário das empresas Florais Transportes e Florais Taxi Aéreo, cujos endereços também foram alvo das buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira. É em nome dessas empresas que algumas transações chamaram a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Foram transações para um advogado chamado Felix Jaime, no ano de 2017, que ultrapassaram R$ 1 milhão. Grande parte do valor foi sacada em espécie.

Conforme o Portal R7, que teve acesso ao com exclusividade às 120 páginas da decisão de Falcão, informou que Felix Jaime é investigado por intermediar pagamentos a desembargadores por supostas decisões vendidas.

Os mandados cumpridos hoje contra Anderson são de âmbito de uma investigação que corre sob sigilo em Mato Grosso do Sul, mas o lobista também é investigado em um inquérito que corre sob o mais absoluto sigilo no Supremo Tribunal Federal.

A apuração é sobre repasses financeiros a um ministro do STJ, portanto com foro privilegiado. Anderson de Oliveira teria repassado quantias muito grandes de dinheiro a um intermediário que, por sua vez, teria transferido para a conta de um ministro da corte superior.

Confira a lista dos nomes dos investigados pela PF:
1) Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

2) VLADIMIR ABREU DA SILVA – residência

3) MARCUS VINICIUS MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia

4) ANA CAROLINA MACHADO ABREU DA SILVA – residência e escritório de advocacia

5) JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO – residência

6) NATACHA NEVES DE JONAS BASTOS – residência

7) MAURO BOER – residência

8) ALEXANDRE AGUIAR BASTOS – residência

9) CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI – residência e escritório

10) SIDENI SONCINI PIMENTEL – residência

11) RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL – residência, escritório e demais locais de trabalho

12) RENATA GONÇALVES PIMENTEL – residência e escritório

13) SÉRGIO FERNANDES MARTINS – residência

14) DIVONCIR SCHREINER MARAN – residência

15) DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR – residência e escritório

16) MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES – residência

17) DIOGO FERREIRA RODRIGUES – residência e escritório

18) OSMAR DOMINGUES JERONYMO – residência

19) FELIX JAYME NUNES DA CUNHA – residência

20) EVERTON BARCELLOS DE SOUZA – residência

21) DIEGO MOYA JERONYMO – residência

22) DANILLO MOYA JERONYMO – residência

23) PERCIVAL HENRIQUE DE SOUSA FERNANDES – residência

24) PAULO AFONSO DE OLIVEIRA – residência

25) FABIO CASTRO LEANDRO – residência

26) ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES – residências em Brasília e Cuiabá e locais de trabalho

27) FLAVIO ALVES DE MORAIS - residência