Cinco paraguaios são resgatados de trabalho análogo à escravidão em MS

Cinco trabalhadores paraguaios foram resgatados em condição semelhante à escravidão em uma propriedade rural que fica localizada no município de Nova Alvorada do Sul. As diligências do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ocorreram na segunda-feira (5).

Na data, o procurador do trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, conversou com uma das vítimas, de 22 anos, oriunda da cidade de Yby Yaú, no Paraguai. O jovem estava acompanhado do irmão mais novo, de 17 anos, e contou que o grupo foi recrutado no país vizinho, em 2021. Ele trabalhava no carregamento de lenha e na operação de trator, porém, sem o devido treinamento nem habilitação, entre 5h e 18h, com duas horas de intervalo, de domingo a sexta-feira.

O grupo utilizava como alojamento barracos de lona improvisados pelos próprios trabalhadores no meio da mata e recebia cerca de R$ 3,50 por metro cúbico de lenha carregada, o que correspondia a aproximadamente R$ 1,3 mil por mês.

Além disso, como não havia instalações sanitárias no local, os trabalhadores usavam um buraco no mato para fazer as suas necessidades fisiológicas. A água para consumo e higiene das vítimas era retirada de um poço artesiano da fazenda e estava completamente turva no momento do resgate.

O trabalhador disse ainda que a parte da comida fornecida pelo intermediador da mão de obra era cobrada de cada trabalhador, o que representava em torno de R$ 250 a R$ 300. Com isso, segundo ele, sobrava apenas R$ 1 mil para cada estrangeiro. O grupo também nunca recebeu 13º salário, nem equipamento de proteção individual ou treinamento para manuseio e operação segura dos maquinários.

Já outra testemunha ouvida pela equipe disse que trabalhava no local há pelo menos 3 anos no serviço de corte de eucalipto, sendo que ao longo desse tempo nunca teve o registro das suas atividades em carteira de trabalho. Segundo ela, a remuneração média é de dois salários mínimos por mês, valor que pode variar conforme a produção do período.

Inclusive, a testemunha relatou que ficou encarregada de recrutar, a pedido do patrão, os cinco trabalhadores paraguaios resgatados. E que, recentemente, um dos estrangeiros foi vítima de acidente de trabalho e levado até a Santa Casa de Campo Grande. Na data, além do procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, integraram a força-tarefa representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Militar.

Diante dos fatos, foram firmados três Termos de Ajuste de Conduta (TACs) entre as partes envolvidas. Esse instrumento fixa obrigações de fazer e de não fazer, que deverão ser cumpridas pelo proprietário da fazenda e pelo intermediador da mão de obra, sob pena de aplicação de multas que podem chegar a R$ 6 mil, por trabalhador prejudicado.

Entre as 17 obrigações assumidas pelas partes, nos dois primeiros acordos destacam-se – não admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos laborando em atividades perigosas, insalubres e no período noturno, bem como em atividade inserida na “Lista TIP – Piores Formas de Trabalho Infantil”; fornecer, gratuitamente, aos trabalhadores rurais equipamentos de proteção individual; disponibilizar água potável e fresca nos locais de trabalho, em quantidade suficiente e condições higiênicas e entre outras.

Além dos cinco paraguaios resgatados na propriedade rural em Nova Alvorada do Sul, a força-tarefa constatou que outros seis trabalhadores brasileiros estão vinculados ao intermediário da mão de obra. Com isso, foi firmado um terceiro acordo, junto ao MPT, por meio do qual se comprometeu a registrá-los retroativamente, conforme a data de admissão, salário e função atribuídos para cada empregado.

Nesse terceiro acordo, tanto o proprietário da fazenda quanto o intermediário da mão de obra assumiram a responsabilidade de quitar as verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados, providenciar a regularização da documentação – para fins de prestação de serviços no Brasil, assim como garantir hospedagem, alimentação e meios necessários para o retorno deles à origem.

Em relação ao título de compensação por dano moral individual, as partes assumiram a responsabilidade de indenizá-los com uma quantia total superior a R$ 195 mil. Os valores foram calculados entre 20 e 50 vezes o salário de cada trabalhador. Já no âmbito coletivo, ficou ajustada indenização de R$ 50 mil, parcelada em cinco vezes e que será destinada ao Conselho do Trabalho Decente e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo.