Prefeitura propõe R$ 1,5 milhões de repasse e espera contraproposta da Santa Casa

Representantes do Município estiveram nesta quarta-feira (28) na Santa Casa de Campo Grande para discutir sobre a renovação do convênio. Na ocasião, foram tratados os termos de proposta protocolada ontem (27) pela Prefeitura prevendo um incremento de R$ 1,5 milhão no repasse mensal ao hospital. 

Conforme a proposta da Prefeitura, a composição seria de R$ 500 mil do município e R$ 1 milhão do Governo do Estado, a serem acrescidos ao valor atual de R$ 28 milhões, perfazendo aproximadamente R$ 29,5 milhões por mês ao hospital. A proporção de recurso é maior por parte do Governo do Estado como forma de compensar minimamente a discrepância em relação ao custeio do hospital, conforme acordo feito por intermédio do Ministério Público Estadual.

Ao analisar a proposta, a diretoria da Santa Casa entendeu que o recurso seria insuficiente para atender suas necessidades e se comprometeu a apresentar uma contraproposta ainda hoje (28) estabelecendo os termos requeridos.

Nesta quarta-feira, 28 de setembro, os profissionais da enfermagem da Santa Casa de Campo Grande paralisaram parte das atividades em greve. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26), após Assembleia com os funcionários do setor. Os profissionais reivindicam reajuste salarial e cobram aumento dos repasses do executivo municipal para o hospital.

A relação do município com a Santa Casa é de ordem contratual. Cabe a Prefeitura fazer o repasse de recursos mediante a realização dos serviços pactuados estabelecidos no documento descritivo do convênio. Reitera-se que não há nenhuma pendência financeira por parte do município com o hospital, e as eventuais negociações foram conduzidas de forma transparente nos últimos cinco anos e em consenso entre as partes.

O convênio com a Santa Casa vence no dia 30 de setembro e a não assinatura de um novo termo aditivo poderá inviabilizar o repasse ao hospital, conforme explica o Procurador-Geral do Município Marcelino Pereira dos Santos.

Repasses - Conforme a Prefeitura de Campo Grande, nos últimos cinco anos, o hospital recebeu aproximadamente R$ 1,6 bilhão em recursos públicos, além de repasses pontuais provenientes de portarias, emendas e incentivos. Neste período, o aumento no valor repassado foi de mais de R$ 85 milhões, quando considerados apenas os recursos previstos em contrato provenientes do Governo Federal, Estado e Município.

A Santa Casa tornou pública a crise com a Prefeitura em agosto, quando anunciou paralisação de procedimentos não-urgentes em decorrência de dificuldades financeiras. Na ocasião, o presidente do hospital, Heitor Rodrigues Freire informou que o valor do pagamento realizado pelo poder público é o mesmo desde 2019, aproximadamente R$ 23,8 milhões, e não é o suficiente para manter as despesas, que sofre impacto do aumento dos valores de medicamentos, principalmente após a pandemia da Covid-19.

Somente o aporte destinado pela Prefeitura de Campo Grande teve um incremento de R$ 22 milhões, ou seja, aproximadamente 54%. Quando somado os recursos de repasses pontuais, a progressão de 2017 a 2021 supera R$ 150 milhões.

Quadro comparativo disponibilizado pela Coordenadoria-Geral Financeira da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), aponta que, no ano de 2017, foi repassado ao hospital aproximadamente R$ 238,7 milhões. No ano seguinte, o repasse foi de R$ 276,2 milhões e em 2019 o hospital recebeu R$ 295,9 milhões.

Em 2020, somente em recursos do Governo Federal, Estado e Município foram R$ 303,9 milhões. Mais R$ 18 milhões foram aportados pelo Ministério da Saúde para atendimento Covid-19. Já em 2021, o valor anual repassado chegou a R$ 324, 2 milhões, sendo acrescidos ainda R$ 16 milhões de recursos Covid-19, totalizando R$ 326 milhões.

O executivo municipal destaca, ainda, que neste mês já foram repassados R$ 31,5 milhões para a Santa Casa. De janeiro até o dia 16 de setembro o hospital recebeu R$ 242 milhões. Os repasses financeiros são realizados de acordo com a parametrização do Ministério da Saúde, além de incentivo municipal e estadual por serviços de saúde prestados ao SUS, sendo necessário o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas.