TJ e IMOL instalam núcleo no Fórum para atender audiências de custódia

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) firmou um acordo com o Instituto de Medicina e Odontologia Legal - IMOL para que os exames cautelares que antecedem a realização das audiências de custódia sejam realizados no Fórum Heitor Medeiros.

A medida entrou em vigor no dia 1º de setembro e visa adequar os procedimentos ao disposto na Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta a necessidade de que toda pessoa presa seja submetida a exame cautelar de corpo de delito antes da realização da audiência de custódia.

O exame tem a finalidade de verificar e documentar eventuais indícios de maus tratos, tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes no momento da prisão. Desta forma, tem relevância tanto em âmbito preventivo quanto investigativo, pois poderá auxiliar as instituições que atuam no sistema de justiça criminal a apurar eventuais denúncias de excessos no momento da prisão.

Participaram dessas tratativas o supervisor da COVEP/GMF no TJMS, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques; a coordenadora da Coordenadoria de Audiências de Custódia na Capital, juíza Eliane de Freitas Lima Vicente; a coordenadora-geral de Perícias do Estado, Dra. Glória Setsuko Suzuki; a coordenadora estadual do Programa "Fazendo Justiça" (CNJ/PNUD), Juliana Marques Resende, e a consultora estadual em Audiências de Custódia (CNJ/UNODC), Samara Monteiro dos Santos.

Esta é mais uma iniciativa do TJMS que atende ao disposto no Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para a Audiência de Custódia, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Desde 2019, o TJMS vem adotando medidas concernentes ao Plano Estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ. Nesse ínterim, foram criadas a Coordenadoria de Audiências de Custódia e inaugurados o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada e o Escritório Social, além de outras iniciativas, como melhoria da acessibilidade e construção de novas salas para realização das audiências.