Supermercadistas e comércio serão um dos alvos do pacote de desoneração tributariás

Empresas de pequena e médio nos setores de comércio, indústria, agro, supermercadistas, atacadistas e transportes serão algumas da áreas beneficiadas pelo pacote de desonerações tributárias lançadas nesta sexta-feira (05), pelo Governo do Estado por meio da Sefaz-MS.

Durante solenidade realizada no auditório da Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o governador Eduardo Riedel declarou que o pacote contempla a redução e isenção de tributos, entre impostos e taxas. A medida é uma forma de movimentar a economia, gerar empregos, além de atender uma demanda do setor produtivo e de pequenos e médios empresários.

O pacote apresentado como "Baixar Imposto para dar certo", atendem à 18 propostas do governo do estado. Havendo também redução na carga tributária sobre alguns alimentos, prorrogação de benefícios para bares, restaurantes e similares, isenção de IPVA para veículos movidos à gás natural (GNV). Uma forma de incentivar o uso de um combustível com menos agressão ao meio ambiente.  

A estimativa é que o programa conceda R$ 150 milhões em desonerações, beneficie aproximadamente 28. 340 estabelecimentos e 10 mil produtores rurais e ainda contemple 7 mil veículos movidos à gás natural.

"Essa valor é estimativa do que é deixado de arrecadação longe de um ano, não é somente no período do meu mandato. Mas, sim ao longo dos anos depois que o projeto for aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Governo. Mais do que o impacto financeiro, o programa da condição para o público beneficiário dessas medidas, não só desburocratizar alguns processos, mas como alavancar negócios que muita das vezes são poucos competitivos justamente pela carga tributária  ou pela burocratização", explicou o governador Eduardo Riedel.

Conheça algumas das ações do Baixar Imposto para dar certo:

- Redução do ICMS ( Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, do gás natural veicular de 17% para 12%. Sem a necessidade de autorizaçã da Sefaz, com uma desoneração estimada no valor de R$ 1 milão.

- Isenção de IPVA para carros leves e cargas movidas a GNV: serão 7 mil veículos beneficiados, com uma desoneração de imposto de R$ 10,5 milhões (50% Estado: R$ 5,25 milhões e 50% repasse dos munícipios de R$ 5,25 milhões.

- Prorrogação dos benefícios concedidas para bares, restaurantes e similares: Prorroga por mias um ano, benefícios fiscais concedidos à esses estabelecimentos. para empresas do Simples Nacional: isenção. Para empresas com Regime normal: 2% de redução de base de cálculo.

Isenção ICMS Equalização: bares, restaurantes e similares do Simples Nacional com faturamento anual de R$ 360 mil. Prorrogação por um ano (até 30 de abril de 2024) dos benefícios.

Simples: isenção da parcela Simples- PGDAS em relação ao fornecimento das refeições, 4.011 estabelecimentos serão beneficiados. Desoneração estimada de R$ 7,3 milhões.

Regime Normal: reduz a carga tributária a 2% em relação ao fornecimento de refeições, 410 estabelecimentos beneficiados, desoneração de R$  9,3 milhões.

- Inclusão de produtos na redução tributária aplicada a cesta básica: acrescenta aos itens da cesta básica, que tem redução da carga tributária do ICMS de 7%, os produtos são: erva-mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho e fubá, e sabonete. Desoneração estimada de R$ 1,4 milhão. 

- Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais: Isenta as taxas incidentes nos serviços relativos aos pedidos de cancelamento de documentos fiscais fora do prazo, e de retificação de guias de informações, da declaração anual de produtor e da escrituração fiscal digital. Desoneração estimada à R$ 2 milhões. 

- Novo portal e-Fazenda: Implementa modificações funcionais, visando fornecer melhor navegabilidade e segurança para o cidadão, e institui um novo portal eletrônico para relacionamento entre Sefaz e o usuário. Substituíra o atual portal ICMS Transparente, que passará a ser denominado Portal Eletrônico e-FAZENDA. 

- Isenção de ICMS para associações de produtores com produtos destinados à merenda escolar: Isenta sobre hortifrutículas (frutas, legumes e verduras), alimentos destinados à merenda nas escolas. Tornando o produto mais acessível para alimentação dos alunos da rede pública de ensino. 

-Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais: Cria inscrição única para produtores rurais, usinas sucroalcooleiras e indústrias de celulose, nas propriedades rurais sediadas em um mesmo município. permitindo agregação de áreas na inscrição. 

- Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores: Simplifica o cadastro dos apicultores e reduz a documentação necessária para o transporte de colmeias e equipamentos, lançando mão inclusive do benefício do deferimento do ICMS, possibilitando a regularização fiscal.