Projeto de Lei propõe proibição da pesca e comercialização de 29 espécies

O Projeto de Lei 275/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, propõe a proibição da pesca, transporte e comercialização de 29 espécies de peixes por cinco anos, com o objetivo de repovoar os rios e preservar o meio ambiente. A medida, defendida pelo deputado Neno Razuk, visa proteger as matrizes reprodutoras dos rios do estado, que, segundo ele, estão sendo prejudicadas pela excessiva retirada de peixes. 

A proposta tem o apoio de outros parlamentares, que destacam os benefícios para o turismo e para o combate à criminalidade, além de defender a migração de pescadores profissionais para o turismo sustentável. A medida está gerando intensos debates, com sugestões de ajustes, como a mudança do nome "pesca zero" para "transporte zero", para destacar a possibilidade de consumo, mas não a comercialização.