Profissionais da enfermagem cobram piso salarial e criticam: "Lei Frankenstein"

Profissionais da enfermagem paralisam as atividades nesta quinta-feira, 29 de julho, e se reúnem na Praça do Rádio Clube, em Campo Grande (MS), para cobrar a efetivação do Piso Salarial da categoria. A categoria deve ficar no local até as 17h e tenta mobilizar a população para apoiar a causa. Lei “Frankenstein” e desvalorização salarial estão entre as falas dos profissionais protestantes de hoje. 

Uma das cobranças da categoria é quanto à agilidade do cumprimento do Piso Salarial. Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que viabilizou o pagamento do piso nacional da enfermagem com abertura de crédito especial de R$7,3 bilhões. Esses recursos devem ser repassados aos municípios. No entanto, até o momento, a Enfermagem não viu “nem a cor do dinheiro”.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga para a liberação do Piso. Os ministros têm até sexta-feira (30) para votar e encerrar o julgamento. Os ministros analisam, no Plenário Virtual, decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que em maio, estabeleceu regras para o pagamento dos profissionais nas redes estaduais, municipais e federal. Agora, os demais integrantes da Suprema Corte julgam se referendam a decisão do relator.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul (SintssMS), Ricardo Bueno as alterações atrapalham a categoria. “O STF está legislando, tentando mudar algumas coisas que foram decididas quando foi criada a lei. Então, cada hora vem um voto diferente, estão meio que transformando a lei em um Frankenstein. Um voto diz que o piso é no base, outro que o piso é remuneração. A categoria não concorda e quer, principalmente, que se respeite a lei e aplique o piso”, afirmou. 

Uma das presentes na paralisação da categoria é a técnica de enfermagem Maristela Moreira. A profissional reforça os cuidados intensivos da enfermagem com os pacientes. “A importância da enfermagem é de forma geral na vida da população, desde o nascimento até a morte. A hora que o paciente está no hospital, quem está do lado dele é a enfermagem. Os médicos fazem visitas uma vez ao dia, prescreve a medicação, mas quem administra, quem cuida, quem dá banho é a enfermagem

A técnica relembrou o período de pandemia, quando ficou meses sem ver a mãe, idosa. “Sabe o que é ter contato só por telefone? Por medo de expor ela?”, questiona. Nesse período, prestava serviços à Santa Casa de Campo Grande e ao Hospital Regional. Para Maristela, o salário da categoria é desproporcional. "As vezes o paciente agradece só o médico e esquece que estamos ali do lado. Nosso salário não condiz com a realidade: trabalhamos muito, nos expomos a agentes biológicos, a doenças, como foi o caso da Covid-19", afirma. 

A nível nacional, a Lei 14.434/2022 define o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750; dos técnicos em 70% desse valor, isto é, R$ 3.325; e dos auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% do salário dos enfermeiros, R$ 2.375. O Siems reforça que luta pela aplicação do piso aos profissionais da área.

O presidente do SintssMS, Ricardo Bueno pede à população que apoie a causa. “Não dá para gente, durante a pandemia, ser chamado de herói, estar em todos os canais de televisão, rádio, todo mundo batendo nas nossas costas, e hoje, simplesmente, parecer que somos os vilões da economia, que vamos quebrar Mato Grosso do Sul ou o Brasil", declarou. 

Além do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul, estão presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

Julgamento - O ministro Barroso entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Até o momento, seis ministros já votaram. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condições da decisão que liberou o piso. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram divergência em relação ao pagamento para profissionais celetistas. Já Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento em todos os contratos públicos e privados.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.