Prefeitura da Capital concede aluguel social para idosos

A Prefeitura de Campo Grande (MS) abriu nesta sexta-feira (17) mais dois processos seletivos para participar do programa “Locação Social”, gerido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). O prazo para que os interessados se inscrevam é entre os dias 17 de março e 17 de abril de 2023.

Dessa vez, as inscrições são destinadas aos idosos que queiram morar em todas as regiões da Capital e também para os interessados em residir na Região Central de Campo Grande. O programa está previsto pela a Lei Municipal n. 6.592, de 06 de julho de 2021, e Decreto n. 15.167, de 24 de março de 2022.

“O programa de Locação Social surgiu como uma alternativa segura, rápida e eficiente no segmento habitação de interesse social para que famílias da Capital tenham acesso à moradia digna enquanto não chega a oportunidade de obter um imóvel social via sorteio público”, analisou Maria Helena Bughi, diretora-presidente da Amhasf.

Voltado às famílias que ainda não foram sorteadas anteriormente em programas habitacionais de interesse social e que têm dificuldades em arcar com os custos de aluguéis provenientes do mercado imobiliário tradicional, a medida visa reduzir o déficit habitacional, atualmente em torno de 42 mil pessoas à espera de uma oportunidade de ser sorteado publicamente.

Assim, o programa fomenta a formação de um parque residencial de locação acessível por meio da promoção da oferta, da requalificação desses imóveis parados, da aquisição, da produção e do aproveitamento de imóveis vagos e ociosos. Com isso, o Programa de Locação Social também promove a acessibilidade, sobretudo para famílias que ainda não têm condição de acessar crédito para aquisição de imóveis e também diversifica o acesso à moradia digna.

A iniciativa, inédita em Mato Grosso do Sul, assegura às famílias interessadas, e que se enquadrem nas condicionantes do programa, um valor correspondente de até 50% do valor do aluguel, desde que não ultrapasse o valor de R$ 1.200,00 mensal.

O diretor adjunto da Amhasf, Claudia Marques, acrescenta que o processo seletivo para a modalidade no centro da cidade é uma vertente que tem ganhado força nos grandes centros urbanos do mundo. “Nosso objetivo é oferecer moradia digna contemplando o parque imobiliário da área central. Dessa forma, combatemos o esvaziamento urbano nessa região e, em consequência, aquecemos a economia ao dar vida, novamente, a espaços ociosos que antes estavam fechados. Quanto aos idosos, a locação social proporciona dignidade e a acessibilidade que tanto necessitam”, considerou.

Onde e como fazer a inscrição?

A inscrição para participação da seleção deverá ser realizada pelo site da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), através do link https://www.campogrande.ms.gov.br/amhasf/ a partir das 8:00h do dia 17 de março de 2023, e na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, localizada na Travessa Íria Loureiro Viana, n. 415, Vila Oriente, nesta Capital, das 8h às 17h, independente do recolhimento de qualquer valor.

Quem pode participar do programa Locação Social – exclusivo para idosos?

Os dados para inscrição devem ser preenchidos com maior quantidade de informações possíveis, a fim de tornar fácil a localização caso o interessado seja selecionado.

Os requisitos para inscrição no Programa de Locação Social nesta modalidade são:

possuir renda familiar per capita igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo;

não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;

não ter sido contemplada (o), em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;

estar cadastrada no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF);

Possuir renda familiar mensal bruta de até 3 (três) salários mínimos, podendo ser atendidas famílias cuja renda mensal bruta seja de até 5 salários mínimos, desde que, neste caso, a renda per capita não exceda a 1 salário mínimo;

Ter idade igual ou superior a 60 anos;

Para participar da seleção o beneficiário deverá comprovar sua autonomia e independência. A seleção será realizada após o preenchimento do perfil socioeconômico e parecer social.

Quem pode participar do programa Locação Social – Região Central?

Os requisitos para inscrição no Programa de Locação Social nesta modalidade são:

Possuir renda familiar per capita igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo;

Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;

Não ter sido contemplada (o), em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;

Estar cadastrada (o) no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários-AMHASF;

Possuir renda familiar mensal bruta de até 03 (três) salários mínimos, podendo ser atendidas famílias cuja renda mensal bruta seja de até 05 salários mínimos, desde que, neste caso, a renda per capita não exceda a 01 salário mínimo.

A seleção do público em geral obedecerá a ordem de cadastramento (data e hora). Dúvidas e outros esclarecimentos devem ser solucionados diretamente na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, de segunda a sexta, das 08:00 às 17:00h.