PMA de Miranda autua homem por transporte irregular de madeira

Durante fiscalização ambiental na MS 243, a Polícia Militar Ambiental de Miranda abordou um caminhão e ao ser vistoriada a caçamba foram encontrados 20 (vinte) mourões de madeira da espécie AROEIRA medindo 3,20 metros cada um, totalizando 4,54 m3. Ao ser solicitada a documentação necessária para o transporte de madeira (Nota Fiscal e Documento de Origem Florestal) o motorista do caminhão disse não possuir.

Diante da irregularidade, autor, veículo e madeira foram apreendidos e apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Miranda para as providências necessárias. Além disso, o homem foi autuado em R$1.362,00 (um mil e trezentos e sessenta e dois reais), com base no artigo 47 do Decreto 6.514.

Art. 47.  Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:

Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido pelo método geométrico.

§ 1o  Incorre nas mesmas multas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.