Geral
Plataforma "Você Participa" entra no ar para o envio de propostas da sociedade de MS
População de MS pode enviar propostas para sugerir melhorias das cidades
Quarta-feira, 26 Junho de 2024 - 10:50 | Maria Pereira
Primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 do governo de Mato Grosso do Sul, tem início e apresenta os resultados da participação social sobre as propostas enviadas em 2023. Para quem ainda não participou, existe uma nova oportunidade de enviar suas propostas e, para quem já participou pode continuar contribuindo, por meio da plataforma online voceparticipa.ms.gov.br que estará disponível até o dia 15 de agosto.
A ideia é ampliar o engajamento na construção de políticas públicas e ações governamentais. Por isso, o Governo do Estado convida a população sul-mato-grossense a preencher o questionário fazendo a seguinte reflexão: O que o Governo de MS deve priorizar em sua cidade e região?
Em 2023, uma série de encontros regionais foi realizada para colher propostas visando a elaboração do PPA 2024/2027. O objetivo foi ouvir a sociedade civil organizada e debater melhorias para a criação de novas ações e políticas públicas prioritárias nos municípios.
As propostas mais votadas foram analisadas quantitativamente por meio de gráficos e tabelas organizadas por cidades – 92,5% das sugestões estão atendidas nos 28 Programas de Governo e 235 ações elaboradas.
O que é o PPA
O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal de 1988, elaborado a cada quatro anos pelos Estados e demais entes federados com a participação da sociedade. Nele são priorizadas em quais áreas o Governo deve investir os recursos públicos nesse período, por exemplo: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública etc.
Nesse instrumento também são incluídas as metas que devem ser atingidas, os programas de governo que serão criados e as ações que garantem os recursos para a melhor execução desse plano.
A revisão do PPA é o momento em que o Governo do Estado analisa as iniciativas construídas com a colaboração da sociedade, aprovadas na Lei do PPA nº 6.158, de dezembro de 2023, para verificar se ajustes e melhorias são necessários. Esse processo visa otimizar o planejamento e a alocação de recursos, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades reais da comunidade e por isso a participação ativa dos cidadãos é essencial.
Para saber mais, participar e contribuir com propostas para o PPA 2024-2027, acesse voceparticipa.ms.gov.br.
(Com informações do site Agência de Notícias de MS)
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