MS aponta menor nível histórico de crianças sem registro de nascimento

O número de crianças sem registro de nascimento no Mato Grosso do Sul recuou de 0,98% em 2021 para 0,83% em 2022 aponta 
pesquisa nacional “Estatísticas do Registro Civil” divulgada neste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
O número, é o menor registrado desde o início da série histórica em 2015 e representa um avanço de 1,7 ponto percentual na diminuição do sub-registro de 
nascimento no estado.

Segundo o estudo, dos 40.647 sul-mato-grossenses nascidos em 2022, 337 não foram registrados no período legal estipulado – até março do ano seguinte. 
A título de comparação, em 2015, no início da série histórica o número de crianças sem registro no estado era estimado em 1.1 mil recém-nascidos.

Gratuitos para o cidadão, o registro de nascimento, que fica arquivado no Cartório de Registro Civil, e a primeira via da certidão são essenciais para que 
a criança exista perante o Estado, possa ser matriculada em creches e escolas, tenha acesso à saúde, e tenha reconhecido seu nome, sobrenome, filiação e 
naturalidade. É também o documento base para a emissão de todos os demais, como RG, título de eleitor, CPF e passaporte.

Para o presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Marcus Vinícius Machado Roza, o 
estudo revela um grande avanço no alcance dos cidadãos aos cartórios. “O registro civil é o reconhecimento da cidadania, é o primeiro passo para que a 
pessoa consiga solicitar documentos importantes e indispensáveis ao longo da vida. Ter seu registro de nascimento é forma de garantir acesso a direitos 
sociais e concretizar a promoção de inclusão social. E os cartórios são partes imprescindíveis nessa engrenagem”, destaca.

Entre as regiões do país, o Sul é a região que o possui o menor índice de sub-registro, 0,21%, seguido pelo Sudeste, que possui 0,35%, 
Centro-Oeste, 1,21%, Nordeste, 1,66% e Norte, 5,11%, percentual explicado em razão da grande extensão territorial das cidades desta região.

Entre os Estados brasileiros, o Paraná é aquele que possui o melhor índice de registro de nascimento, com apenas 0,17% das crianças sem registro de 
nascimento. Roraima tem o maior percentual de sub-registro do país, 14,2%. Na região centro-oeste o Distrito Federal possui o menor índice, com 0,27%, 
seguido por Mato Grosso do Sul com 0,83%, Goiás com 1,42% e Mato Grosso com 1,71%.

O estudo, feito com base na técnica de captura-recaptura do IBGE, estima, com base em modelos estatísticos, um total de nascimentos para o país naquele 
determinado ano e realiza a comparação da base de registros feitos pelos Cartórios de Registro Civil, das notificações Ministério da Saúde e das informações
do próprio Instituto.

Registro de Nascimento

Conforme a legislação federal (Lei nº 12.662), de 2012, a DNV deve conter nome e prenome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, além 
dos dados da mãe. Além deste documento, os pais devem apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).

Nos casos em que os pais da criança são casados, não há necessidade de comparecimento de ambos ao cartório, bastando a apresentação da certidão de 
casamento para que o registro seja feito em nome dos dois. Quando os pais não são casados, é necessário o comparecimento dos dois para que o registro seja 
efetuado.

Todo nascimento deve ser registrado no prazo de 15 dias, podendo ser ampliado em até três meses, no caso de localidades distantes, com mais de 30 quilômetros
da sede do cartório. O registro civil de nascimento deve ser feito na localidade onde a pessoa nasceu ou na de residência dos genitores (pai, mãe) ou 
responsável legal. Fora do prazo legal, é feito no cartório da circunscrição da residência do interessado.

Registro Tardio

Caso a criança não tenha sido registrada no prazo legal, que varia de acordo com o local de nascimento, não há incidência de multa, e os pais podem se 
dirigir ao Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência, acompanhado de duas testemunhas, com todos os documentos possíveis para a comprovação 
dos dados. Em se tratando de pessoa maior de 12 anos, o requerente e as testemunhas serão entrevistados pelo oficial que, em caso de suspeita, poderá 
remeter o pedido para decisão judicial.