Juízes leigos do MS colaboram para rapidez do trabalho judiciário

Além das conhecidas defesa e acusação dentro do tribunal, advogados podem atuar auxiliando a Justiça na direção de processos, julgando pequenas causas e promovendo a paz entre as partes envolvidas em um caso. Essa é a função do "juiz leigo", um juizado especial que agiliza a demanda de julgamentos do Poder Judiciário.

Para assumir essa profissão, o advogado, com dois anos de experiência jurídica, passa por um processo seletivo e, se aprovado, trabalha como auxiliar de um juiz togado, autoridade que dá a sentença dos processos. Dessa forma, após julgar pequenos casos, o juiz leigo entrega sua sentença ao superior, que pode ou não aprová-la.

Esses juízes atuam em causas de menor complexidade, sentenciando processos cíveis e da fazenda pública, que não necessitam de provas complexas, como perícias. Além disso, o valor envolvido na causa não pode exceder 40 salários mínimos, ou 60, em processos de fazenda pública.

O Diário Digital conversou com dois juízes leigos de Mato Grosso do Sul que explicam a importância do trabalho, que tem como principal objetivo promover paz na sociedade. Atualmente, o Estado possui 116 juízes no cargo, sendo 41 na Capital e 75 no interior.

O juiz leigo e ex-representante dos Juízes Leigos e Conciliadores de Campo Grande Felipe Lopes de Lara, de 32 anos, explica que a grande diferença entre os dois cargos de juízes é que os leigos promovem as audiências de instrução, recolhem as provas mas a sentença só é válida depois da homologação pelo juiz togado.

"Nós podemos atuar em casos cíveis, como negativação indevida, atraso de voo, protesto indevido, falha na prestação de serviços, entre outros. O juiz leigo faz um projeto de sentença, encaminha para o magistrado, que irá analisar e assinar. Se ele não concordar, nossa sentença não tem validade alguma”, explica.

Felipe explica que quando o cidadão entra com um processo, primeiro passa por uma audiência de conciliação e, caso não haja acordo entre as partes, segue para uma audiência de instrução, conduzida pelo juiz leigo.

O juiz ainda recomenda que a população de Campo Grande, antes de entrar com uma ação contra grandes empresas em casos de negativação indevida, procure o “expressinho” do Centro Integrado de Justiça (Cijus), localizado na rua 7 de Setembro, número 174, e tente resolver a queixa administrativamente, antes de passar por audiências.

Felipe, que atua em Campo Grande, afirma que os tipos de ação que mais chegam ao Cijus são negativação indevida, difamação nas redes sociais e cancelamento de voo por causa da Covid-19.

Na pandemia, uma dificuldade enfrentada foi a adaptação às audiências remotas. “No começo foi difícil, porque a maioria da população não tem acesso a uma internet de qualidade e foi uma mudança repentina, pegou todo mundo de surpresa. Agora, o próprio Tribunal de Justiça disponibiliza computador e uma sala para quem tem dificuldade”.

Ele destaca também que é muito importante que este profissional saiba lidar com a carga emocional que pode envolver a ação. “Com o tempo a gente se acostuma, lógico que tem casos que nós ficamos ressentidos, mas por isso falamos que a Justiça é cega, pois não há discriminação”.

Interior - Para o juiz leigo Mário Lacerda, que atua há cinco anos nos municípios do interior de Mato Grosso do Sul, a função do juiz leigo é de grande importância no serviço público e uma experiência enriquecedora para quem é do Direito, pois o profissional passa a conhecer os dois lados do processo, o imparcial de quem irá julgar, e o parcial, do advogado.

“Para quem está começando na profissão e quer ter a experiência, é muito bom profissionalmente e muito satisfatória. É transitório, somos nomeados por quatro anos, podendo renovar uma única vez por mais quatro, e caso queira continuar, é necessário passar por outro processo seletivo”, explica.

Mário já trabalhou nas cidades de Pedro Gomes (MS), Deodápolis (MS), Cassilândia (MS) e Camapuã (MS), e há um mês, foi para a comarca de Jardim (MS), onde precisa ir toda semana para realizar as audiências. O profissional precisou adaptar um espaço da sua casa para realizar as audiências de forma remota durante a pandemia. Mas hoje, as audiências presenciais estão voltando, principalmente no interior.

“A função de um juiz leigo é ser um auxiliar da Justiça, com trabalho supervisionado pelo Magistrado. Alguns juízes leigos do interior acumulam duas funções, de presidir as audiências de conciliação, para resolver o processo com um acordo entre as partes, e instrução”, complementa Mário.

No interior, o juiz observa que a maioria dos processos são relacionados à saúde, nos quais a população solicita remédios, atendimento médico e tratamentos urgentes. Além disso, são comuns também cobranças e causas relacionadas aos direitos do consumidor, por exemplo, quando a compra realizada pela internet não chega ao cliente.

Remuneração - O juiz leigo Felipe, que também foi membro do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, informa que todo o processo do juizado é gratuito para a população. “Se quiser entrar com a ação, até 20 salários mínimos, é gratuito. A parte não precisa de advogado e não precisa pagar custas processuais”.

Já a remuneração dos profissionais é realizada por produtividade, ou seja, por sentença homologada. Não há férias nem 13º salário, como explica Felipe. Há um teto salarial para o juiz de 101 a 103 processos homologados por mês.

No caso de Mário, que precisa ir às cidades do interior, não há um auxílio de deslocamento. O profissional precisa arcar com os custos de alimentação, transporte e acomodação por meios próprios. Por isso, ele explica que quanto maior o volume de processos, maior é a remuneração. Logo, as melhores opções são as maiores cidades do interior, devido à demanda.