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Judiciário realiza 4ª edição do Mutirão Nome Limpo

Ação do TJMS busca promover acordos consensuais entre consumidores e empresas

Sábado, 02 Novembro de 2024 - 10:50 | Redação

Judiciário realiza 4ª edição do Mutirão Nome Limpo — (Fotos: Divulgação TJMS)

A 4ª edição do Mutirão de Conciliação Nome Limpo, coordenada pelo Poder Judiciário, será realizada no período de 4 de Novembro a 14 de Dezembro. As datas constam da Portaria nº 118 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) publicada em Diário de Justiça.

O mutirão abrange pedidos pré-processuais cíveis relativos à regularização de débitos junto às empresas conveniadas participantes, em parceria com o Nupemec por meio do Cejusc da Associação Comercial na Comarca de Campo Grande e dos Cejuscs das comarcas de Dourados, Naviraí e Três Lagoas, além das comarcas de Água Clara, Eldorado, Iguatemi, Jardim, Maracaju e São Gabriel e, ainda, as demais comarcas que poderão participar até o encerramento do evento.

As conciliações serão realizadas por conciliadores inscritos no cadastro estadual de conciliadores do Nupemec e agendadas com intervalo de uma hora entre elas. Os acordos celebrados no Cejusc da Associação Comercial de Campo Grande serão homologados pelo juiz coordenador-geral dos mutirões, Cezar Luiz Miozzo.

Os acordos celebrados nas Associações Comerciais dos municípios de Dourados, Três Lagoas e Naviraí serão homologados pelo juiz coordenador do Cejusc da respectiva comarca.

O mutirão foi autorizado por portaria assinada pelo Des. Vilson Bertelli, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa do TJMS. A autorização considerou o pedido realizado pela ACICG e a necessidade de fomentar métodos consensuais de solução dos conflitos.

O mutirão de conciliação Nome Limpo representa uma oportunidade para que consumidores e empresas encontrem soluções amigáveis para a regularização de débitos, evitando assim o prolongamento de disputas judiciais.

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