Governo pode fechar 2022 com superávit primário, diz secretário

Pela primeira vez em 9 anos, a União poderá encerrar o ano com superávit primário, disse nesta terça-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Ele comentou o resultado das contas do Governo Central em julho, que registraram o maior superávit primário para o mês desde o início da série histórica, em 1995.

“Há forte possibilidade de superávit primário em 2022”, disse o secretário. “Estamos entrando nos trilhos e voltando para os resultados fiscais pré-crise de 2015”, completou Valle. Desde 2014, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registra déficits primários.

Instituído no fim da década de 1990, o superávit primário representa a economia de recursos sem considerar os juros da dívida pública. A cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz uma meta de superávit ou de déficit primário que deve ser cumprida pela União, pelos governos locais e pelas empresas estatais.

Segundo os resultados divulgados hoje, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 73,088 bilhões nos 7 primeiros meses do ano. No acumulado em 12 meses, o resultado positivo chega a R$ 115,6 bilhões. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, em agosto esse resultado (em 12 meses) deverá cair para R$ 90 bilhões, por causa do pagamento de precatórios que haviam sido adiados, mas existe chance de que a conta encerre o ano com superávit, apesar do aumento de gastos sociais previstos para o segundo semestre.

Fatores extraordinários - A alta nas receitas em julho decorreu de recebimentos acima do previsto. A primeira foi o pagamento de R$ 6,9 bilhões de dividendos da Petrobras, referentes à segunda parcela do lucro do primeiro trimestre. O segundo foi o aumento da arrecadação do Imposto de Renda por empresas que têm lucrado mais, principalmente com a alta dos combustíveis.

No acumulado do ano, os dividendos das estatais contribuíram para reforçar o caixa do governo em R$ 35,74 bilhões, principalmente por causa dos lucros da Petrobras. Além disso, a receita de concessões aumentou R$ 39,34 bilhões de janeiro a julho em relação ao mesmo período do ano passado. O principal motivo foi a privatização da Eletrobras, que fez o governo vender concessões de usinas hidrelétricas.

“Vem sendo um ano bastante acima da média, mas impactado por essa receita adicional do petróleo”, disse o secretário do Tesouro. Ele, no entanto, disse que cerca de R$ 57 bilhões de receitas acima do previsto estão sendo devolvidos à população por meio de desonerações de combustíveis e de produtos industriais e pelos benefícios sociais reajustados ou criados para enfrentar a alta dos combustíveis.

Apesar da previsão de superávit primário em 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões neste ano. No fim de julho, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 59,354 bilhões.

Compromisso fiscal - Apesar de fatores atípicos que estão elevando a arrecadação, o secretário do Tesouro disse que o possível superávit primário em 2022 decorre da recuperação econômica e do corte de alguns gastos obrigatórios, após a reforma da Previdência.

“Tem tido recuperação na economia, tem tido a melhoria das contas na Previdência, mas também existe o aumento das receitas relacionadas aos preços do petróleo. Parte dessa receita além do previsto foi usada para medidas de impacto. Essas receitas extras trouxeram impacto positivo, mas a atividade econômica vem melhorando e, nas nossas projeções, a gente continua a caminho da consolidação fiscal”, disse.

Outro fator que, segundo o secretário, aumenta as chances de superávit primário, é a diminuição dos gastos com o enfrentamento à covid-19. Nos 7 primeiros meses de 2022, o volume de créditos extraordinários caiu R$ 60,8 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, em valores corrigidos pela inflação. “Se excluirmos as despesas com covid, há trajetória bastante estável dos gastos obrigatórios”, explicou Valle.

Contingenciamento - Em relação às medidas provisórias (MP) que adiam para 2023 gastos com cultura e ciência e tecnologia, Paulo Valle disse que os textos abrirão espaço para descontingenciar (desbloquear) parte do Orçamento. 

Nesta segunda-feira (29), o governo publicou uma MP que transfere para o próximo ano os gastos com as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, aprovadas para ajudar o setor cultural afetado pela pandemia.

Outra MP, também publicada ontem, limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em 2022 e adia gastos para os anos seguintes. O secretário do Tesouro não apresentou estimativas precisas, mas disse que pelo menos R$ 3,8 bilhões que estavam programadas para 2022 serão jogadas para 2023, abrindo espaço para desbloquear parte do Orçamento.

No fim de julho, o governo tinha bloqueado R$ 6,739 bilhões do Orçamento, o que elevou para R$ 12,736 bilhões o total de recursos contingenciados em 2022. A maior parte dessas verbas corresponde às emendas de relator no Orçamento, mas setores como educação superior também sofrem com os cortes orçamentários.