Fazendeiro firma acordo para recuperar aréa e doa meio milhão à Uems

O dono de uma propriedade rural em Aquidauana, município que fica no Pantanal, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) prevendo a recuperação de áreas degradadas no bioma pantaneiro.

Além disso, o fazendeiro se comprometeu ao pagamento de meio milhão de reais. Esse valor será usado na construção, ampliação e reforma do Laboratório de Identificação de Madeiras da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) - Campus Aquidauana.

Pelo compromisso oficializado, o valor será dividido em 36 parcelas mensais de R$ 13.888,88, com início em 10 de maio de 2025.

Histórico

A assinatura do TAC é o desfecho de uma investigação que constatou desmatamento ilegal de 1.696,83 hectares de vegetação nativa, sem a devida autorização do órgão ambiental competente. O compromissário terá de apresentar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prade) ao órgão ambiental competente, com prazo de 60 dias para protocolo e início da execução. O projeto deverá ser concluído em até cinco anos.

Se as obrigações assumidas no TAC forem descumpridas, será aplicada multa de 10.000 Uferms, a ser recolhida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aquidauana ou à entidade indicada pela Promotoria de Justiça. Cada Uferm, na cotação atual, vale R$ 52,46, levando a uma multa possível de mais de R$ 500 mil.

A Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda destacou a importância do acordo para a preservação do meio ambiente e a promoção da responsabilidade ambiental. "Este TAC é um passo significativo para garantir a recuperação de áreas degradadas e promover a sustentabilidade na região do Pantanal", afirmou.

Para embasar a investigação, estão anexos ao inquérito civil relatórios indicando o dano ambiental. Há um auto de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), datado de agosto de 2018, relatando a identificação de vegetação nativa desmatada sem autorização ambiental.

À época, o proprietário alegou ter autorizações, porém, as vistorias constataram que houve desmatamento em área diferente da documentada e, em extensão acima do previsto.

Foi aplicada multa de mais de R$ 6 milhões pelo órgão ambiental.

Operação Cervo do Pantanal

Todo esse trabalho em prol da recuperação do que foi tirado do bioma pantaneiro só foi possível graças à operação Cervo do Pantanal, uma força-tarefa do MPMS e da Polícia Militar Ambiental (PMA) dedicada a identificar danos ambientais. As ações ocorreram entre 2013 e 2015, quando foram mapeadas áreas de desmatamento na região do Pantanal, utilizando imagens de satélite e visitas de campo. 

Texto: Marta Ferreira de Jesus