EXCLUSIVO: Reunião sobre transporte coletivo discutiu tarifa a R$ 7,79 e taxação de motoristas de APPs

Uma reunião entre o Consórcio Guaicurus, representantes do Ministério Público e a Comissão dos vereadores de Transporte Coletivo de Campo Grande, foi realizada na tarde do dia 27 de dezembro de 2022 para discutir o futuro do transporte coletivo da Capital. Os debates acerca da nova tarifa e do salário dos motoristas tiveram início no segundo semestre de 2022 e, até agora, não há definições. 

O Diário Digital teve acesso com exclusividade à Ata de Reunião. O documento mostra que durante o encontro foi discutida a possibilidade de a tarifa de ônibus, hoje em R$ 4,40, chegar a R$7,79. Sugestões para contornar tal possibilidade vieram à tona,  tais como  a taxação de transportes por Apps como forma de subsidiar a tarifa dos ônibus da Capital.

Outra sugestão colocada na mesa é a implementação da gratuidade na Capital. Porém, para isso seria necessário usar a COSIP (contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública) para financiar a proposta, conforme a sugestão apresentada.

Por enquanto, as sugestões fazem apenas parte da Ata da Reunião e colocar qualquer uma delas em prática dependerá dos próximos encaminhamentos do Poder Público. Prefeitura da Capital e governo do Estado ainda não tem decisões sobre o assunto, o que é esperado para os próximos dias.  

Reajuste de 6,46% e a “conta que não fecha” -  Logo no início da reunião, o Presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende informou sobre a primeira tentativa de negociação com o STTCU (Sindicato dos Motoristas em Transporte Coletivo e Urbano) na manhã do dia 27 de dezembro. Na tratativa, foi oferecido um reajuste salarial de 6,46%, em contrapartida dos 16% de aumento, caso a Prefeitura aumentasse a tarifa do ônibus na mesma porcentagem proposta aos motoristas. 

João Rezende destacou também destacou o fato de haver marcado uma reunião às 15h, do mesmo dia, na Viação Cidade Morena com o Sindicato e discorrer sobre o reajuste de 6,46%. Contudo, a mesma foi adiada pelo Sindicato sem uma previsão para a próxima negociação.

Ainda de acordo com o Presidente do Consórcio, a arrecadação mensal da empresa é de R$14.200.000,00, sendo R$12 milhões com passageiros pagantes da tarifa de R$4,40, R$1 milhão em subsídios pagos pelo Executivo da Capital para os estudantes da REME e R$1.200.000,00 do Governo do Estado de MS que custeia a gratuidade de deficientes e idosos. 

Entretanto, o custo das responsabilidades financeiras do Consórcio é de R$19.500.000,00, ou seja, faltam R$5.300.000,00 para “fechar a conta”. 

Tarifa “viável” de 7,79 e decretação de uma tarifa provisória - Na ata, o representante da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (AGEREG), Fernando Rezende Pereira  explicou que foi desenvolvido um modelo de pagamento de KM rodado e, segundo esse modelo, o valor da tarifa já se encontraria em R$7,79, sendo “viável” sua implementação. Contudo, no contrato de concessão do Consórcio Guaicurus, está prevista a verificação do modelo que calcula a tarifa desde 2019 e que, sem a revisão da tarifa, o custeio de novas despesas e investimentos acaba impossibilitado.

Umas das maneiras de resolver o tema de forma rápida e sem agravar mais a situação do transporte coletivo, segundo Aroldo Lima, representante do Ministério Público, seria a “decretação imediata de uma tarifa provisória”.

Uso do Fundo de Defesa do Consumidor e Taxa do Uso do Solo para motoristas de aplicativo - Após os vereadores da comissão expressarem suas opiniões e preocupações em relação ao reajuste da tarifa, do salário dos trabalhadores e da qualidade do transporte público, João Rezende pediu ao representante do MP rever a possibilidade do uso dos recursos que são do Fundo de Defesa do Consumidor para subsidiar a gratuidade dos ônibus. 

Sobre o custeio da tarifa e a barragem do reajuste, o Gerente Executivo da Assetur, Robson Strengari, sugeriu a criação da Taxa do Uso do Solo para o motoristas de aplicativo, a qual é cobrada pela Prefeitura de São Paulo e que “poderia ser uma fonte para a tarifa do ônibus ser mais justa”.

Tarifa Zero e aproveitamento do Cosip - Na reunião, o vereador Coronel Villasant ressaltou que, para a implementação da Tarifa Zero (plano para tarifa gratuita), não seja criado nenhum novo imposto mas que podem ser utilizados os recursos do COSIP (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública).