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Entenda como funciona o Monitor da Violência Contra a Mulher

Ferramenta foi desenvolvida para prevenir, monitorar e combater a violência de gênero

Quinta-feira, 30 Janeiro de 2025 - 13:00 | Redação

Entenda como funciona o Monitor da Violência Contra a Mulher — (Foto: Divulgação)

Lançado nesta semana pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, TJMS, o Monitor da Violência Contra a Mulher foi desenvolvido como uma ferramenta estratégica para prevenir, monitorar e combater a violência de gênero no Estado.

A ferramenta integra informações de boletins de ocorrência, processos judiciais e medidas protetivas de urgência, além de dados históricos dos últimos dez anos, oferecendo análises em tempo real por meio de ferramentas de Business Intelligence (BI). Disponível online, o painel pode ser acessado pelo site do TJMS e da Sejusp em qualquer dispositivo, oferecendo uma interface responsiva e acessível.

O monitor foi idealizado pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, e pelo delegado Antônio Carlos Videira, secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Por meio de gráficos e indicadores detalhados, a ferramenta facilita a identificação de tendências e padrões criminais em todo o estado, subsidiando ações preventivas mais eficazes e políticas públicas assertivas.

Além disso, o Monitor inclui links diretos para serviços essenciais, como medidas protetivas online, Polícia Civil, Polícia Militar e outros canais de atendimento.

Importância – A implementação do Monitor reflete um esforço interinstitucional entre o TJMS e a Sejusp, contando com a colaboração de suas equipes técnicas. A ferramenta oferece uma abordagem integrada e confiável no tratamento de dados sobre violência de gênero, garantindo segurança e transparência em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para a promotora de justiça, coordenadora do Núcleo da Cidadania (NUCI) e coordenadora-adjunta do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEViD) do MP, Clarissa Carlotto Torres, a nova ferramenta será de grande utilidade no trabalho desenvolvido pela instituição no combate e enfrentamento da violência contra as mulheres.

“O Ministério Público vai se tornar um parceiro muito grande no uso dessa ferramenta extremamente importante para nossa atuação, para nós que temos a missão de zelar pelos interesses sociais, individuais e indisponíveis e, evidentemente, para as mulheres que sofrem violência. Nós vamos poder usar essa ferramenta em tempo real com dados fiéis, muito importante em um momento que temos com tanta desinformação. Então vamos ter dados seguros para usar e esses dados irão nos permitir atuar nas nossas comarcas, fiscalizar os gestores, fomentar políticas públicas, desenvolver projetos”.

Representando o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, o juiz auxiliar Mário Esbalqueiro Júnior, que também ocupa o cargo de presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) destacou o papel do Monitor como um avanço significativo. "Esta é uma ferramenta essencial que representa o compromisso do Judiciário e do governo estadual em enfrentar a violência de gênero de forma integrada, promovendo ações efetivas e garantindo mais segurança para as mulheres sul-mato-grossenses."

Homenagens e encerramento – Durante o evento, a desembargadora Jaceguara, cuja gestão à frente da Coordenadoria da Mulher se encerra neste mês, foi homenageada por sua dedicação à causa. Em suas palavras, ela reafirmou o compromisso de continuar lutando pelos direitos das mulheres e agradeceu pela confiança e parceria de todas as instituições envolvidas no projeto. A cerimônia foi transmitida ao vivo, sendo possível assistir a gravação do Lançamento do Monitor da Violência Contra a Mulher no canal do Youtube do TJMS.

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