Encontro Estadual dos Juizados Especiais é realizado na Capital

Começou nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, em Campo Grande, o Encontro Estadual dos Juizados Especiais: Tecnologia, Comunicação e Educação. O evento será híbrido: o presencial será na sede campo da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), situada na Av. Ana Rosa Castilho Ocampos, n. 1.455, Jardim Montevidéu, e a plataforma de videoconferência será disponibilizada aos inscritos.
 
Realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, sob a presidência do Des. Alexandre Bastos, o evento promete ser um divisor de águas no que antes era considerado pequenas causas.
 
De acordo com a programação, na tarde do dia 24, a palestra de abertura será proferida pelo juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ responsável pelo Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), e abordará o tema: Tecnologia, Juizados e acesso à Justiça. O Des. Alexandre Bastos presidirá a mesa.

A seguir, falarão o ministro aposentado do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, que discorrerá sobre Improbidade Administrativa, e o conselheiro do CNJ Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, que abordará Direito digital ou Direito dos excluídos. Ambos terão o Des. Dorival Renato Pavan como presidente de mesa.

O presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), juiz Alexandre Chini Neto, será o próximo a falar e escolheu como tema Os juizados especiais e seus aspectos civilizatórios. A mesa desta exposição será do juiz Fernando Chemin Cury.

E para finalizar os trabalhos do primeiro dia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou presença no evento, por videoconferência, para palestrar sobre Juizados Especiais: história e prospectiva. Na mesa estarão três magistrados de destaque na justiça sul-mato-grossense: o Des. Alexandre Bastos, o Des. Sérgio Fernandes Martins e o presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Giuliano Máximo Martins.

Na manhã de quinta-feira, dia 25, será palestrante o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni sobre o tema Juizados: entre a ordinarização e a virtualização. O promotor de justiça Fabio Ianni Goldfinger presidirá a mesa. Os membros do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais irão se reunir, no salão anexo, após a fala de Gajardoni.
 
O painel da manhã, que discutirá Juizados Especiais: prestação jurisdicional, relevância no âmbito jurídico, acadêmico e social, terá como painelistas a Desa. Elizabete Anache, a juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, a procuradora do Estado Fabíola Marquetti Sanches Rahim, além de Caroline Dornellas Vieira, representante dos conciliadores e juízes leigos no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE).

E o período matutino será encerrado com o advogado Rafael Cândia, que abordará as Vantagens para o advogado demandar no Juizado Especial e a colaboração entre conciliadores/mediadores e advogados. O juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian responderá pela presidência da mesa.

No vespertino, o primeiro palestrante será o juiz Maurício Ferreira Cunha, que compartilhará com os presentes o tema Juizados Especiais Cíveis - sucumbimos, de fato, ao tecnicismo e ao formalismo? Para onde caminhamos?. A mesa será presidida pelo advogado Alexandre Ávalo Santana.

O segundo painel do evento tratará da Acessibilidade: ferramentas físicas e virtuais na prestação jurisdicional dos Juizados, cujos painelistas serão a juíza diretora do Cijus, Elisabeth Rosa Baisch; defensora pública Jane Inês Dietrich; a promotora de justiça Ana Cristina Carneiro Dias, e a conselheira estadual da OAB/MS, Beatriz Stuart.

Por fim, o juiz José de Andrade Neto falará sobre Cinco Medidas Práticas e Urgentes que devem ser tomadas nos Juizados Especiais, tendo a advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo como presidente de mesa.

Para encerrar o evento, o Des. Alexandre Bastos fará a premiação dos vencedores da 1º Prêmio Acadêmico dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, destinado aos alunos dos cursos de Direito de MS, visando fomentar o conhecimento jurídico, assim como sobre o funcionamento dos juizados especiais, de forma a contribuir com a formação dos futuros profissionais do Direito.

Iniciativa inédita no âmbito dos Juizados de MS, organizada e realizada pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em parceria pedagógica com a Escola Judicial de MS, a premiação de projetos acadêmicos sobre os Juizados Especiais, por meio de certame de seleção dos melhores trabalhos, visa promover espaço propício a recepcionar soluções de inovação e inclusão, com vistas à ampliação e aperfeiçoamento do acesso à justiça.

O Encontro Estadual dos Juizados Especiais objetiva debater as práticas judiciárias para aprimoramento dos juizados especiais; identificar elementos, sistemas e técnicas que possam contribuir para uma prestação jurisdicional de excelência e acesso efetivo do cidadão no âmbito dos Juizados; aperfeiçoar e otimizar as ferramentas de informação, a fim de assegurar fluxos organizados, uniformidade de orientação, interação das unidades e, por conseguinte, facilidade de compreensão pelo jurisdicionado, facilitando o acesso do cidadão à justiça; e construir elos com a sociedade organizada, destacando-se as instituições de ensino jurídico, visando dar conhecimento sobre o sistema dos juizados, contribuindo com a formação dos futuros profissionais da área jurídica.

O evento será um momento de aprendizado, integração, atualização e conhecimento, com a apresentação de boas práticas, tecnologia, conhecimento teórico e prático, capaz de proporcionar resultados cada vez melhores, e a participação é aberta a magistrados com atuação em Juizados Especiais, juízes leigos, conciliadores, servidores de Juizados Especiais, outros profissionais do Direito e acadêmicos de Direito, com 320 vagas para presença física e demais participações por videoconferência.