Corumbá inicia cobrança da taxa do lixo no mês de Maio

A Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS) começará a ser cobrada em Corumbá no próximo mês de maio. A medida foi instituída pela Lei Complementar Nº 317, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes em dezembro de 2022.

Em Mato Grosso do Sul, 50 municípios já fazem essa cobrança. A TRS é um valor anual que será arrecadado, de forma parcelada, junto à fatura de água, conforme convênio firmado com a Sanesul. Para as unidades geradoras de resíduos que não possuem ligação de água, no exercício de 2023, a cobrança será realizada através de boleto gerado na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), sendo disponibilizado para o próximo exercício junto ao IPTU 2024.

“A cobrança de TRS é uma determinação Federal. Temos que seguir, que fazer a cobrança sob pena de punições severas para o Município”, esclareceu o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Campos Ametlla, que complementou: “Importante ressaltar também que a Sanesul será tão somente um meio de arrecadação da Taxa. A responsabilidade do serviço e dúvidas deverão ser direcionadas à Prefeitura”.

Antes da cobrança, a Prefeitura de Corumbá deve publicar um Decreto regulamentando a TRS, instituída pela Lei Complementar nº 317/2022. Fica disponibilizado link para acesso dos munícipes, caso queiram contestar, questionar, alterar sua forma de cobrança ou solicitar seu direito aos benefícios previstos na Lei da TRS, pelo portal digital https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/corumba. A Prefeitura vai oferecer pontos de apoio e orientação aos munícipes com dificuldade no preenchimento das solicitações ou acesso à internet.