Geral
Confira o atendimento da Defensoria Pública de MS durante recesso forense
Plantão funcionará de forma ininterrupta, com atendimento presencial em unidades específicas e telefônico para plantão.
Sábado, 21 Dezembro de 2024 - 16:16 | Redação
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial de segunda-feira (16) a Resolução DPGE n. 360, que regulamenta o atendimento durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. O plantão funcionará de forma ininterrupta, com atendimento presencial em unidades específicas e telefônico para plantão.
Conforme o documento, defensoras e defensores públicos plantonistas atenderão casos urgentes que demandam intervenção imediata, como:
Necessidade de internação hospitalar ou transferência pedida pelo médico do SUS, ou do Plano de Saúde;
Realização de cirurgia de emergência pedida pelo médico do SUS ou do Plano de Saúde;
Não cumprimento de liminar no prazo concedido pelo juiz;
Pedidos de liberdade de pessoas em situação de cárcere (prisão em flagrante e outras);
Pedido de revogação de prisão por não pagamento de pensão alimentícia;
Casos de violência/tortura;
Medida protetiva devido à violência de gênero;
Medidas de proteção para crianças e adolescente em situação de risco;
Guarda do(a) filho(a) e o pai/mãe não o(a) devolveu após o horário de visita;
Autorização para viagem de criança ou adolescente; e
Corte água ou energia elétrica.
Atendimento em dias úteis - Nos dias úteis (20, 23, 26, 27 e 30/12; 02, 03 e 06/01/2024) o atendimento será oferecido nas sedes de cada uma das unidades regionais da Defensoria Pública, das 08h às 12h. Dentre elas:
Campo Grande: Gabinete da Administração Superior (Parque dos Poderes), Unidade Segunda Instância (Chácara Cachoeira), Fórum (Jardim dos Estados) e Barão de Melgaço (Centro);
Dourados: Unidade Criminal (Vila Progresso);
Três Lagoas: Unidade Praça da Justiça;
Corumbá: Unidade Central.
As demais regiões do interior podem ser conferidas aqui.
Horários de atendimento - Nos dias úteis, o atendimento será das 8h às 12h, com a presença física de servidores e plantonistas nas unidades sede. Fora desse horário e durante os finais de semana e feriados, os assistidos devem contatar a Defensoria por telefone, conforme escala disponibilizada aqui.
Além disso, defensoras e defensores plantonistas poderão se deslocar para comarcas de outras regiões, caso necessário, e participar presencialmente de audiências de custódia ou apresentação de adolescentes.
Fins de semana e feriados - Aos fins de semana e feriados, o atendimento será realizado por meio telefônico. Veja aqui onde consultar.
Últimas Notícias
- Nacional - 09:10 Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade em ambiente digital
- Fogos de artifício - 08:53 Energisa alerta para a segurança da rede elétrica durante queima de fogos de artifício
- Cartórios - 08:00 Helena, o nome mais escolhido pela 2ª vez
- Tráfico de Drogas - 07:50 DOF intercepta comboio de carros carregados com drogas em Coronel Sapucaia
- Meteorologia - 07:00 Com início do verão, MS tem previsão chuvas mais frequentes
- Record TV - 18:10 Confira o pôster da décima terceira e última temporada da série Reis
- Autocuidado - 17:50 Seis dicas para proteger sua saúde mental no fim do ano
- Transportes - 17:31 Agência de Transportes mantém ramal de Ponta Porã na Malha Oeste
- Homicídio - 17:13 Polícia prende suspeito de matar colega de trabalho no interior de MS
- Cultura - 16:55 Edital Pnab abre inscrições para projetos de Artes Cênicas no MS