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Comércio da Capital pode abrir as portas nos feriados de Corpus Christi e Santo Antônio
Empregadores devem avisar funcionários com antecedência de cinco dias
Quarta-feira, 31 Maio de 2023 - 13:32 | Victória Bissaco
Os próximos feriados em Campo Grande caem no dia 08, onde é comemorado Corpus Christi, e dia 13 de junho, feriado municipal de Santo Antônio. Nestas datas, o empregador pode decidir a abertura ou fechamento dos comércios, conforme estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
Os empresários que irão abrir seus empreendimentos, precisam compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.
As empresas também devem informar em até cinco dias antes ao sindicato laboral, por escrito e com pagamento de R$ 20 por empregado, ficando isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos.
"Os empregados contribuintes ao sindicato laboral terão direito ainda a uma indenização no valor de 7% do valor do piso salarial, que será paga até o final do expediente, além da remuneração de eventuais despesas com refeição", explica o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo. O horário de trabalho será das 9h às 18h, exceto para lojas dos shoppings, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora.
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