Capital consolida aditivo de 25% no repasse do Fundeb a organizações

A Prefeitura de Campo Grande anunciou oficialmente a consolidação do aditivo de 25% no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) do município. O comunicado foi feito pela prefeita Adriane Lopes no plenarinho da prefeitura, em uma reunião que contou com a presença dos presidentes e diretores das entidades e secretariado.

A prefeita Adriane Lopes destacou que em 1 ano e 5 meses de gestão, o foco é proporcionar educação de qualidade, por isso, as equipes das secretarias buscam diariamente soluções para as demandas. Segundo a chefe do Executivo, o aditivo de 25% vai beneficiar mais de 3 mil crianças e profissionais que trabalham nessas entidades e ONGs.

“Tenho a felicidade de anunciar o segundo repasse para as Organizações da Sociedade Civil de Campo Grande que atendem essas crianças, que são o futuro da cidade. A qualidade no ensino e valorização dos nossos profissionais é um direito, por isso, nossas equipes técnicas trazem essa resposta para Campo Grande de forma rápida”, disse a prefeita.

O secretário de Educação Lucas Bitencourt enfatizou que o aditivo é uma conquista e uma resposta aos pedidos das entidades. “Precisamos desenvolver uma gestão humanizada. Entendo que fazendo uma administração focada no aluno, no servidor, nas entidades, e para as pessoas, temos condições de cuidar com gerência de toda a cidade. Focados nisso, não medimos esforços para dar respostas em tempo célere”.

Segundo a secretária Municipal de Finanças, Marcia Helena Hokama, o aditivo foi possível graças ao empenho da administração municipal e à qualidade técnica das equipes das pastas envolvidas. O secretário de Governo, João Rocha, destacou a contribuição que as instituições entregam à sociedade campo-grandense e pela educação. “Vocês são braços importantes para esse acesso à educação. Somos servidores e prestadores de serviço para a cidade”, disse João Rocha aos representantes das organizações.

Responsável pelo setor Sugefic-Fundeb da Semed, Vera Angela Vieira Batista de Figueiredo , especialista em educação, afirma que o aditivo de 25% às entidades de Campo Grande equivale a cerca de R$4,5 milhões e os valores serão repassados até dezembro para que as OSC’s consigam quitar dívidas e efetuar os pagamentos finais de 2023.

“A gente trabalha com as OSC’s que recebem recursos do Fundeb. Quando a gente iniciou os trabalhos, eles tinham um pouco de dificuldades e naquela época fazíamos tudo dentro do possível e agora com o aditivo de 25% vamos nivelar e conseguir um padrão de pagamentos em 12 parcelas, ou seja, eles irão receber em dia. Os valores correspondentes a cada entidade advém de cadastro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação), que tem um valor por aluno ano”.

Vera explica ainda que as entidades já receberam aproximadamente R$ 20 milhões este ano, e que o aditivo vai contribuir para as finanças das entidades, pagamentos da folha de dezembro deste ano, folha de janeiro de 2024 e administração de materiais. “Eles administram bem, pagam folha de funcionários e ajudam toda a Rede Municipal de Ensino”.

Entidades - Coordenador do Ceac (Centro Especial de Apoio à Criança e ao Adolescente), localizada no Bairro Guanandi, Francisco Soares, explica que o atendimento é feito com 206 crianças de seis meses a seis anos.

“Nós fazemos o atendimento completo, com refeições e parte pedagógica também. No passado, a gente vinha sofrendo com questão financeira e agora com esse aditivo oficializado pela prefeitura muda tudo. Nós agradecemos à gestão municipal que nos ouviu e nos atendeu quando estávamos com atrasos em contas básicas como de água e energia elétrica. Esse aditivo vai servir para regularizar todas as despesas fixas e pagar os funcionários em dia”.

Fundadora da Ceac, Iria Soares da Rocha, disse que há 27 anos pensou em criar a entidade para auxiliar crianças e pais na região. “Começamos a receber via convênio com a Fundeb desde 2008 e passamos a otimizar nossos serviços. Fico muito contente com esse olhar da prefeitura, pois temos 33 funcionários e 4 refeições ao dia para os alunos, agora estamos aliviados com o recurso.”

Responsável pelas mídias da obra social Francisco Tozzi, no Bairro Aero Rancho, Leticia Rosa destaca que a entidade passou por situações difíceis. “Por conta de um congelamento de recursos, nós sofremos com falta de material pedagógico, tivemos dificuldades de manter a qualidade que a gente valoriza. O aditivo  da prefeitura vem nos ajudar a manter essa qualidade para os professores e alunos”.

Aditivo - O aditivo de 25% refere-se ao valor total repassado para Campo Grande pelo Governo Federal no ano de 2023. O Fundeb, criado em 2007, tem como objetivo garantir recursos para a educação básica em todo o país. De acordo com a Constituição Federal, os entes federativos devem destinar esses recursos exclusivamente para a área da educação, conforme suas atuações prioritárias. Nesse contexto, os municípios têm a responsabilidade de direcionar os recursos do Fundeb para a educação infantil e o ensino fundamental, enquanto os estados focam no ensino fundamental e médio.

É importante ressaltar que o dinheiro não pode ser utilizado em instituições de ensino superior, uma vez que o ensino superior é de responsabilidade prioritária do Governo Federal.

Essa consolidação do aditivo representa um importante impulso para o investimento na educação básica em Campo Grande, fortalecendo o compromisso da administração municipal com a qualidade da educação e o desenvolvimento da comunidade escolar.