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Campo Grande terá novo fórum perto da Casa da Mulher Brasileira

Espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos

Sexta-feira, 31 Janeiro de 2025 - 07:00 | Redação

Campo Grande terá novo fórum perto da Casa da Mulher Brasileira — (Foto: Divulgação/TJMS)

A pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso foi lançada nesta quinta-feira, 30 de Janeiro, em evento com autoridades e representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo de Mato Grosso do Sul. A cerimônia, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, contou com a presença do governador do Estado, Eduardo Riedel, e do superintendente de Patrimônio da União em MS, Tiago Botelho.

O novo fórum será construído em um terreno de 5.440 m², localizado no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Com uma área construída prevista de 1.504 m², o espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência, proporcionando a criação de um ambiente de acolhimento humanizado e interinstitucional.

O presidente do TJMS ressaltou que o projeto representa um grande passo na melhoria da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul, reforçando o compromisso do Judiciário com a proteção de grupos vulneráveis. A expectativa é que o novo fórum seja concluído até o final de 2026, criando um espaço essencial para o avanço do sistema judiciário no Estado.

“Estamos dando um passo histórico importante para transformar a prestação de serviço jurisdicional para aqueles que sofrem na pele as injustiças cotidianas, na maioria dos casos escondidas dos olhos do público, sem ter uma estrutura que possam os proteger e acolher”, ressaltou o magistrado.

Para o governador Eduardo Riedel, o projeto do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, que será executado pelo Poder Judiciário em parceria com o Governo do Estado e apoio do Governo Federal, é uma grande conquista para a sociedade sul-mato-grossense. Ele assinou o termo do convênio entre o Governo do Estado e o TJMS, visando a transferência de recursos financeiros para a construção do novo fórum, e destacou a importância desta parceria entre os Poderes para a criação de um ambiente que proporcione dignidade e segurança às pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Quando existe a convergência de propósitos, nós conseguimos fazer as coisas acontecerem, e esse alinhamento em MS é fundamental para que tenhamos este projeto que vai beneficiar muitas pessoas em situação de vulnerabilidade, que precisam dessa atenção especial do Estado”, exaltou o governador, que ainda destacou que no mesmo complexo será instalado o Centro Integrado da Infância e Adolescência.

Capital terá novo fórum especializado — (Foto: Saul Schramm/Governo de MS)

Durante a cerimônia, o presidente do TJMS também assinou a Resolução Ad Referendum nº 338/2025, que autoriza a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande e dá outras providências, com o objetivo de reduzir a sobrecarga nas Varas existentes e garantir uma resposta mais ágil e humanizada aos jurisdicionados. A resolução ainda passará pela avaliação do Órgão Especial do TJMS em sessão especial com data a definir.

O superintendente de Patrimônio da União em MS, Tiago Botelho, também parabenizou a iniciativa do Poder Judiciário para atender as pessoas que mais precisam. “Estas pessoas não são uma minoria, são na verdade a maioria e sofrem com muitas situações. Por isso fizemos todo o esforço para viabilizar, em pouco tempo, o espaço para a construção do novo fórum, que irá impactar a vida de muita gente e ser um verdadeiro espaço de proteção de direitos”.

Estrutura – A construção do novo Fórum foi planejada para abrigar seis Varas judiciais, com uma estrutura completa que incluirá salas de audiência, assessoria e depoimento especial, Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros acessíveis, bem como outras dependências que garantirão o atendimento adequado às vítimas.

Além disso, o Fórum contará com espaços destinados ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), além de salas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça. O prédio contará ainda com uma sala de guarda, duas celas, depósito de material de limpeza, copa, sala de CPD e conjuntos de banheiros adotando todos os padrões de acessibilidade.

A obra prevê também uma área de estacionamento com 64 vagas, destinadas a atender aos magistrados, servidores e visitantes, além de vagas prioritárias para idosos e pessoas com deficiência. Toda a área externa será pavimentada com piso intertravado permeável, cercado de área verde, atendendo às exigências da Legislação Municipal, incluindo caixas para captação de águas pluviais.

Cooperação – Em dezembro do ano passado, foi assinado o acordo de cooperação entre o TJMS e o Governo do Estado, prevendo a destinação de R$ 10 milhões para o financiamento da obra. Em maio, representantes do TJMS, da Sejusp e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) assinaram a documentação referente à doação da área destinada à construção.

A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso está prevista na proposta orçamentária do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, constando no Plano de Obras do órgão, e será custeada com recursos repassados pelo Poder Executivo Estadual.

Atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, que compartilha gestão entre União, Estado e Município. No prédio atual, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ocupa uma área de 261,6 m², enquanto a 1ª e a 2ª Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão no Fórum Central da capital.

(Com informações da assessoria de imprensa do TJMS)

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