Adolescentes infratores são ouvidos em audiências na Capital

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Vara da Infância e da Adolescência de Campo Grande, deu início ao primeiro ciclo de audiências concentradas do sistema socioeducativo desse ano. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Jorge Tadashi Kuramoto e contaram com a participação presencial das famílias dos adolescentes, da Defensoria Pública, do Ministério Público, de integrantes da rede de proteção e da equipe da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems), além da equipe multiprofissional do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso do Sul (GMF/MS).

Durante as audiências, foram ouvidos 11 adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco. Na oportunidade, os socioeducandos puderam relatar suas experiências, as condições estruturais e o atendimento prestado pela unidade, além de passarem por uma reavaliação da medida socioeducativa aplicada.

Na oportunidade, o magistrado perguntou individualmente aos adolescentes sobre a existência de problemas estruturais ou relatos de maus-tratos. Como desdobramento das audiências, houve a substituição da medida de internação por medidas menos gravosas para nove adolescentes, além da determinação de dois encaminhamentos para atendimento de saúde física e mental.

Audiências concentradas – A realização das audiências concentradas atende aos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade 2025, em conformidade com a Recomendação CNJ nº 98/2021. Essa metodologia tem como objetivo agilizar o atendimento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, assegurando um acompanhamento mais qualificado e humanizado.

As audiências também garantem a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial dos socioeducandos, resguardando princípios fundamentais como a legalidade e excepcionalidade da medida socioeducativa, proporcionalidade e mínima intervenção, individualização, não discriminação, e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A desembargadora Elizabete Anache, responsável pela Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems) do TJMS, destacou a importância da iniciativa do juiz Jorge Tadashi Kuramoto na condução das audiências concentradas. “Essa ação reforça o compromisso do Judiciário com a garantia de direitos e a ressocialização dos adolescentes, promovendo um acompanhamento mais eficiente”, afirmou.

O magistrado, por sua vez, falou sobre a importância do esforço conjunto para atender aos requisitos do CNJ. “Estamos comprometidos em garantir que as diretrizes nacionais sejam cumpridas, proporcionando um acompanhamento qualificado para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”, afirmou. A regulamentação para a realização dessas audiências no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está disposta no Provimento TJMS nº 681/2024.

Atuação da Covems – A Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems) desempenha papel fundamental no monitoramento e fiscalização das medidas socioeducativas. A Covems presta suporte à realização das audiências concentradas e contribui para o fortalecimento do acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.