Refis concede R$ 350 mil em descontos no primeiro dia

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, que concede desconto de até 90% nos juros e multas de débitos de natureza imobiliária e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica está em andamento. Já no primeiro dia, teve contribuinte que não perdeu tempo e saiu da Central satisfeito depois de negociar uma dívida de IPTU e se beneficiar com desconto que chegou a R$ 350 mil para abater dívidas com o Município.

É o caso do documentarista imobiliário Elias Primo, que é responsável por dez imóveis da família e com o imposto predial em atraso, a dívida atingiu os R$ 700 mil. Porém, o Refis deu um fôlego ao contribuinte, que conseguiu um desconto de mais de R$ 350 mil durante o Refis 2023.

“Tem uma coisa que eu adorei nesse Refis, eu sempre fui a favor de defender os imóveis e agora quem coloca fogo em terreno não tem mais desconto de multa, juros e nem parcela, e isso é muito importante para que as pessoas tenham mais consciência. Hoje eu consegui mais de R$ 350 mil de desconto e eu acho que essa iniciativa precisa continuar porque não é sempre que nós temos disponível na mão esse dinheiro, então é uma excelente oportunidade de se regularizar”, ressalta.

Os descontos são aplicados em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito. O benefício será concedido pela Prefeitura até o s18 de agosto de 2023.

Nas primeiras duas horas de atendimento nesta segunda-feira, mais de 400 pessoas foram atendidas. 

Descontos - Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00.

Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.

Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.

“O contribuinte que aproveitar o Refis, além de manter suas contas em dia, garante o desconto de 20% do IPTU no ano que vem. Quanto aos tributos econômicos, ainda evita de sofrer sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado”, pontua a secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Hokama.

A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br.

No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.

O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.