Perdas com ICMS: “Podemos acertar”, diz Lula a governadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (27) que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será assunto de debate com os governadores. Lula se reuniu com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, e este é o principal assunto da pauta. 

Sobre a alíquota no Mato Grosso do Sul, de acordo com o governador Eduardo Riedel, a perda é de R$ 1,2 bilhões para o ano de 2023, mantendo ainda em 17% o ICMS do Estado, conforme o estabelecido por lei em 2022.

“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião.

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados". 

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

 Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Cenário do Mato Grosso do Sul - O governador Eduardo Riedel disse que a perda é de R$ 1,2 bilhões para o ano de 2023 e que ainda não há uma proposta formal para esta reposição, por isso, a necessidade de aguardar o STF votar para que haja o resultado das discussões jurídicas.

"Muitos estados aumentaram a alíquota do ICMS. Mato Grosso do Sul ainda permanece em 17%, porém este cenário causa perda de receita e isso é uma dificuldade que enfrentaremos, por isso, a importância de encontrarmos os mecanismos e nós trouxemos nossos projetos prioritários para o Governo Federal para que essa situação seja estancada”, ressaltou.

Eduardo Riedel enfatizou também a necessidade de "recompor as receitas para que os estados  não entrem no caminho de sua inviabilidade econômica financeira e ressaltou a dependência do STF e da renegociação com o Governo Federal.