Economia
Lojas fecham e supermercados abrem na Sexta-feira Santa
Efeitos da lei também se aplicam às lojas de comércio varejista situadas dentro de shoppings centers
Quarta-feira, 27 Março de 2024 - 13:00 | Redação
As lojas de Campo Grande (MS) não abrem na Sexta-feira Santa, 29 de Março, feriado nacional. Podem funcionar apenas aquelas atividades consideradas essenciais, incluindo os supermercados, segundo informe da segundo a Fecomércio MS.
O gerente de relações sindicais, Fernando Camilo, explica que a normativa está prescrita na Lei Complementar no 91, artigo 03. “Os efeitos dessa lei também se aplicam às lojas de comércio varejista situadas no interior dos shoppings-center.”
Ele reforça que a Lei também determina o fechamento do comércio- além dessa sexta - nos feriados de 1 º de janeiro, 1º. de maio, 2 de novembro, 25 de dezembro.
Supermercados - A Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS) explica que os estabelecimentos, localizados em Campo Grande, devem conceder as respectivas folgas compensatórias aos trabalhadores, conforme convenção coletiva da capital, com período de 2022-2024.
Com relação aos demais municípios, a AMAS ressalta que as empresas devem se atentar à Lei Orgânica da cidade, Acordo Coletivo firmado com o sindicato laboral ou federação dos trabalhadores, bem como a Convenção Coletiva.
O presidente da AMAS, Denyson Prado, reforçou a necessidade de observar o que está disposto nas convenções coletivas, ou demais documentações legais. “Cada município tem suas particularidades, é importante que o empresário tenha atenção ao que é determinado para a sua região”.
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