Arcabouço fiscal garante investimento em infraestrutura

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o Brasil precisa reverter as quedas de investimento em infraestrutura, que vêm sendo registradas desde 2014. Segundo ele, o governo está empenhando recursos públicos para ampliar esses investimentos, e condiciona isso à aprovação do arcabouço fiscal que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

A afirmação foi feita nesta quarta-feira (123) durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Renan Filho iniciou sua participação apresentando levantamentos que mostram o quão reduzido estão os investimentos públicos e privados na infraestrutura do país.

“Comparativamente a países próximos ao nosso, o Brasil é um dos países que menos fazem investimentos públicos”, argumentou tendo por base estudo divulgado pelo site Poder 360, abrangendo a proporção de investimentos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (soma de todas as riquezas produzidas no país).

De acordo com a pesquisa, que abrange países latino-americanos e caribenhos, os países com menor proporção de investimentos públicos são Brasil, México e Aruba – cada um deles investindo apenas 1% de seus respectivos PIBs.

A primeira posição é ocupada pela Bolívia, com 11% de seu PIB sendo usados em investimentos públicos, seguida da República Domenicana, com 9%. Haiti e Equador investem 7% e 6%, respectivamente, enquanto Nicarágua, Granada, Peru, Colômbia e Panamá investem, cada um deles, o correspondente a 5% de seus respectivos PIBs.

Renan Filho citou também um estudo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostrando que, após um crescimento acentuado de investimentos públicos e privados no Brasil entre 2003 e 2014, houve, desde então, queda e “movimentação errática” desses investimentos nos anos seguintes, em especial de investimentos públicos.

“Uma análise de duas décadas de investimentos mostra que, de 2014 a 2022, o Brasil teve queda de investimentos e um comportamento errático que resultou, no ano de 2022, em um investimento [total] menor do que o de 2014. Isso trouxe grande dificuldade para o país porque houve queda abrupta do investimento público. E somente em 2022 recuperamos o nível de investimento privado de 2014. Ou seja, o investimento público encolheu muito nos últimos anos.”

Contratos
O ministro apresentou projeções orçamentárias que, segundo ele, podem garantir o aumento de investimentos a serem feitos nos próximos anos na malha rodoviária brasileira.

“Nos últimos tempos, temos dois tipos de contratos, sobretudo no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]. Um do tipo Pato, que é mais simples”, disse referindo-se aos contratos do Plano Anual de Trabalho e Orçamento. O segundo tipo é o Contrato de Restauração e Manutenção (Crema) que, de acordo com o ministro, apesar de ser “mais caro e sofisticado”, oferece melhor desempenho para a rodovia.

“Como não havia recursos – e o contrato Crema é mais caro –, a fim de tentar chegar a mais lugares, foi diminuída a qualidade da contratação, e 88% dos nossos contratos hoje são do tipo PATO”, explicou o ministro. “Esse ano teremos de ampliar o investimento e melhorar a qualidade dos contratos de manutenção das rodovias, mudando de PATO para Crema”.

Quando isso acontecer, acrescentou, “teremos muito mais condição de melhorar a qualidade rodoviária do Brasil”. “Já vamos melhorar esse ano com o aumento de investimentos, mas teremos de mudar o perfil da contratação ao longo do ano para melhorar mais no futuro, com contratos mais sofisticados”, disse.

Arcabouço fiscal
“Ressalto que, para termos essa capacidade de investimento, é fundamental a aprovação do novo arcabouço fiscal, apresentado recentemente pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional”, complementou.

Segundo o ministro, o Brasil precisa ter uma “capacidade mínima” de investimento. “Se você investe menos do que a depreciação da malha rodoviária, você está contratando uma piora da malha. Se você investe mais do que a depreciação, você está contratando uma melhora da malha. É esse o novo ciclo que vamos viver.”

Renan Filho informou que, no início do atual governo, havia, no país, cerca de 1 mil contratos paralisados ou andando com recursos aquém da necessidade do cronograma físico-financeiro.

“Nos primeiros 100 dias do ano passado, foram empenhados R$ 800 milhões em obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária. Este ano (2023), já empenhamos R$ 3,3 bilhões [em recursos públicos]”, detalhou o ministro. A expectativa do governo é a de, até dezembro, ampliar esses empenhos, de forma a garantir R$ 21 bilhões em recursos públicos.

(Com informações Agência Brasil)